• Quem nunca contribuiu não tem nenhum direito em relação à aposentadoria, tendo em vista que todas as regras de aposentadoria por idade exigem, além da idade, um tempo mínimo de contribuição ou carência.
• Entretanto, quem nunca contribuiu pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e pode ser uma alternativa para idosos ou pessoas deficiêntes de baixa renda.

• Sim, donas de casa têm direito à aposentadoria. Elas podem contribuir como seguradas facultativas, pagando mensalmente a guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
• Além disso, as donas de casa que nunca contribuíram para a previdência podem ter direito ao benefício de prestação continuada, o BPC/LOAS.

O contribuinte facultativo é alguém que não exerce atividade remunerada, mas deseja ter direito aos benefícios do INSS. Ele pode contribuir mensalmente para garantir a proteção social e a aposentadoria futura.

Sim, o tempo de serviço como jovem aprendiz conta para a aposentadoria por tempo de contribuição e demais benefícios previdenciários, desde que a remuneração não seja inferior ao salário-mínimo. Caso assim seja, será necessário complementar a contribuição.

Sim, é permitido continuar trabalhando após a aposentadoria, exceto para aposentados por invalidez e segurados especiais e servidores públicos.

Sim, o companheiro ou a companheira que vivia junto da pessoa falecida tem direito à pensão por morte, desde que a união estável com o segurado do INSS seja comprovada.

Não é obrigatório, mas um advogado especializado pode auxiliar no processo, garantindo que todos os requisitos sejam cumpridos e aumentando as chances de sucesso com o melhor benefício para você.

Além da idade mínima exigida para se aposentar atualmente, é preciso ter no mínimo 180 meses de contribuição (15 anos).

Quando se trata da empresa que assinou a carteira de trabalho, a responsabilidade pelo recolhimento de INSS é do empregador e não do empregado. Portanto, o período em que a empresa assinou a carteira deve ser considerado para a aposentadoria.

A aposentadoria por invalidez pode ser cessada pelo INSS caso a perícia médica constate que o segurado está apto para retornar ao trabalho. No entanto, há exceções para segurados aposentados em decorrência do HIV ou para aqueles com mais de 60 anos.