Fui demitido: Posso continuar com o Plano de Saúde da empresa?

Ser demitido é uma situação que costuma gerar muitas preocupações, principalmente quando o trabalhador e sua família dependem do plano de saúde oferecido pela empresa.

E uma das primeiras perguntas que surgem nesse momento é: Fui demitido posso continuar com o Plano de Saúde da empresa?

A resposta é: em determinadas situações, o trabalhador demitido pode ter o direito de continuar com o plano de saúde empresarial mesmo após o fim do contrato de trabalho.

Porém, esse direito não se aplica automaticamente a todos os casos e depende de alguns requisitos previstos na legislação e nas regras aplicáveis ao plano.

Este artigo, explica tudo o que você precisa sobre: Fui demitido: Posso continuar com o Plano de Saúde da empresa?

Dá só uma olhada:

Fui demitido: Posso continuar com o Plano de Saúda da empresa?
Quais são os requisitos para continuar com o Plano de Saúde depois da demissão?
Fui demitido por acordo: Posso continuar com o Plano de Saúda da empresa?
Fui demitido por justa causa: Posso continuar com o Plano de Saúde da empresa?
Pedi demissão: Posso continuar com o Plano de Saúde da empresa?
Quanto tempo posso continuar com o Plano de Saúde depois da demissão?
Quem paga o plano de saúde depois da demissão?
Posso continuar com os meus dependentes depois da demissão?
O que acontece se eu conseguir outro emprego?
Qual é o prazo para decidir se quero continuar no plano?
Fui demitido e quero continuar com o plano: o que devo fazer agora?

Cada situação, entretanto, precisa ser analisada de acordo com as circunstâncias concretas do contrato de trabalho e do plano contratado pela empresa.

Então, agora, vamos ao que interessa?

Fui demitido: Posso continuar com o Plano de Saúde da empresa?

O trabalhador demitido sem justa causa pode ter direito de continuar no plano de saúde empresarial, desde que preencha os requisitos previstos na legislação, especialmente aqueles relacionados à contribuição para o custeio do plano.

Quando o direito é reconhecido, o trabalhador deve assumir o pagamento integral do benefício e pode permanecer pelo período legalmente estabelecido, que corresponde a um terço do tempo de contribuição, respeitado o mínimo de seis e o máximo de 24 meses.

O direito também pode alcançar os dependentes que já estavam inscritos no plano, observadas as regras aplicáveis.

Por outro lado, situações como pedido de demissão, justa causa, plano totalmente custeado pela empresa ou ausência de contribuição do trabalhador exigem uma análise diferente.

Por isso, se você foi demitido e está preocupado com a continuidade do seu plano de saúde, não conclua imediatamente que perdeu a cobertura.

Verifique primeiro como o plano era custeado, qual foi o motivo da demissão, quanto tempo você contribuiu e quais informações foram fornecidas pela empresa.

E, diante de dúvidas ou de uma possível negativa de manutenção, contar com um advogado de confiança pode ajudar a compreender a situação concreta e avaliar quais medidas são juridicamente cabíveis.

1. Fui demitido: Posso continuar com o Plano de Saúde da empresa?

Se você está passando por essa situação, é importante saber que a demissão não significa necessariamente a perda imediata do plano de saúde.

A legislação brasileira prevê hipóteses em que o trabalhador demitido pode continuar como beneficiário do plano de saúde empresarial mesmo depois do encerramento do contrato de trabalho.

Entretanto, esse direito não é automático para qualquer trabalhador demitido.

É necessário analisar o motivo da demissão, a forma de custeio do plano, se havia contribuição do empregado, o tempo de permanência no benefício e outras circunstâncias.

Alerta!!

Por isso, se você foi demitido e recebeu a notícia de que seu plano de saúde será cancelado, não é recomendável simplesmente presumir que perdeu todos os seus direitos.

A saber….

Existem alguns requisitos que precisam ser observados.

De forma simplificada, é necessário verificar:

se o plano era coletivo empresarial;
se o trabalhador contribuía para o custeio do plano;
se o desligamento ocorreu sem justa causa ou em uma situação equiparada pela regulamentação;
se o trabalhador deseja permanecer no plano;
se ele assumirá o pagamento integral;
se não foi admitido em novo emprego que possibilite acesso a plano de saúde;
e se a opção pela manutenção foi realizada dentro do prazo aplicável.

Vamos entender isso melhor?

2. Quais são os requisitos para continuar com o Plano de Saúde depois da demissão?

Este artigo explica a seguir, quais são os requisitos para continuar no Plano de Saúde depois da demissão.

São eles:

O trabalhador precisa ter sido demitido sem justa causa

Esse é um dos principais requisitos.

O artigo 30 da Lei nº 9.656/1998 trata expressamente da rescisão ou exoneração sem justa causa.

Portanto, a situação do trabalhador demitido sem justa causa é diferente daquela de quem:

pediu demissão;
foi dispensado por justa causa;
teve o contrato encerrado por outras modalidades.

Isso não significa que essas outras situações não tenham nenhuma alternativa relacionada ao plano de saúde.

Significa apenas que não se pode aplicar automaticamente o direito de manutenção previsto no artigo 30 para todas as formas de desligamento.

Cada hipótese precisa ser analisada separadamente.

O trabalhador precisa ter contribuído para o pagamento do plano

Esse é um dos pontos mais importantes.

Para exercer o direito previsto no artigo 30 da Lei nº 9.656/1998, o trabalhador deve ter contribuído para o custeio do plano de saúde.

A ANS esclarece que o empregado que contribuía mensalmente para o pagamento do plano pode ter direito à manutenção após a demissão sem justa causa, desde que assuma o pagamento integral.

Mas atenção: coparticipação não é necessariamente a mesma coisa que contribuição para o custeio do plano.

Para esclarecer….

O que é contribuição para o plano de saúde?

A contribuição ocorre quando o trabalhador participa do pagamento do próprio plano, por exemplo, mediante desconto mensal relacionado à mensalidade ou ao custeio do benefício.

É importante analisar os holerites e documentos do plano para verificar exatamente qual era a forma de pagamento.

Não basta olhar apenas se existia algum desconto no contracheque.

É preciso entender o que aquele desconto representava.

Coparticipação dá direito à manutenção do plano após a demissão?

Esse é um ponto que gera muitas dúvidas.

A Lei nº 9.656/1998 determina que, nos planos coletivos custeados integralmente pela empresa, a coparticipação paga pelo consumidor exclusivamente pela utilização de procedimentos médicos ou hospitalares não é considerada contribuição para fins do artigo 30 da Lei nº 9.656/1998.

Imagine, por exemplo, que a empresa pagasse integralmente a mensalidade do plano e o empregado somente pagasse R$30,00 por uma consulta ou determinado percentual de um exame.

Esse pagamento, isoladamente, não significa que o trabalhador contribuía para o custeio do plano para fins do artigo 30 da Lei nº 9.656/1998.

Por isso, é muito importante diferenciar:

Contribuição: participação no custeio da mensalidade do plano.
Coparticipação: valor pago em razão da utilização de determinado serviço.

Essa distinção pode ser decisiva para saber se o trabalhador possui o direito de permanência previsto na legislação.

Por isso, é tão importante buscar o auxílio de um Advogado de confiança para analisar o seu caso e garantir todos os direitos.

Continuando…

3. Fui demitido por acordo: Posso continuar com o Plano de Saúde da empresa?

Essa é uma situação que merece atenção porque a regulamentação atual da ANS contempla expressamente o empregado que teve o contrato encerrado por acordo com o empregador, nos termos do artigo 484-A da CLT.

A ANS informa que os ex-empregados que contribuíam mensalmente para o plano e foram desligados por acordo podem permanecer no plano coletivo empresarial na condição de ex-empregados demitidos sem justa causa, observados os requisitos aplicáveis.

Portanto, se a rescisão ocorreu por acordo, não se deve simplesmente concluir que o trabalhador perdeu automaticamente a possibilidade de permanecer no plano.

É importante analisar a documentação da rescisão e as condições do benefício.

4. Fui demitido por justa causa: Posso continuar com o Plano de Saúde da empresa?

A situação é diferente.

O artigo 30 da Lei nº 9.656/1998 estabelece a manutenção para o empregado que teve o contrato rescindido ou foi exonerado sem justa causa.

Assim, a demissão por justa causa não se enquadra automaticamente nessa hipótese.

Porém, isso não significa que o trabalhador deva simplesmente abandonar qualquer possibilidade de análise.

Além da manutenção prevista no artigo 30, existem outras regras relacionadas aos planos de saúde, especialmente a portabilidade de carências, que podem ser relevantes.

A ANS informa que, no momento da extinção do vínculo com a operadora, há hipóteses de portabilidade independentemente do motivo do desligamento, inclusive em situações como justa causa e pedido de demissão, desde que observadas as regras específicas.

5. Pedi demissão: Posso continuar com o Plano de Saúde da empresa?

O pedido de demissão também não se enquadra automaticamente no direito de manutenção previsto no artigo 30 da Lei nº 9.656/1998, que trata da demissão ou exoneração sem justa causa.

Entretanto, existe uma questão muito importante: Não ter direito à manutenção do plano empresarial não significa necessariamente ficar sem alternativa.

A ANS prevê regras de portabilidade de carências que podem permitir a contratação de outro plano sem a necessidade de cumprir novamente determinadas carências, conforme os requisitos aplicáveis.

Por isso, quem pediu demissão deve avaliar rapidamente as alternativas disponíveis

Atenção!

Quando procurar um advogado após a demissão?

A orientação de um advogado pode ser especialmente importante quando existe dúvida sobre o preenchimento dos requisitos ou quando o trabalhador entende que houve algum problema na manutenção do plano.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando:

a empresa afirma que o trabalhador não contribuía;

o trabalhador possui documentos indicando descontos mensais;

existe divergência sobre a natureza dos descontos;

o plano foi cancelado antes do prazo;

a empresa não informou adequadamente o direito de permanência;

existe tratamento médico em andamento;

dependentes foram excluídos;o valor cobrado para manutenção parece incompatível com as informações fornecidas;

há dúvida sobre o prazo para exercer o direito;

a empresa ofereceu outro plano e o trabalhador não sabe se a substituição é regular;

existe discussão sobre portabilidade;houve demissão por acordo;

o trabalhador foi dispensado por justa causa e precisa avaliar alternativas;

o trabalhador pediu demissão e precisa verificar possibilidade de portabilidade.

O advogado poderá analisar a documentação e verificar quais regras são aplicáveis à situação concreta.

6. Quanto tempo posso continuar com o Plano de Saúde depois da demissão?

Essa é uma das perguntas mais importantes para quem foi desligado.

Para o ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa, a regra geral é:

1/3 do tempo de permanência no plano, com mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses.

Vamos entender com exemplos.

Exemplo de trabalhador que ficou 3 anos no plano

Imagine que você contribuiu para o plano durante três anos.

Um terço de três anos corresponde a um ano.

Nesse caso, preenchidos os demais requisitos, o período de manutenção será de 12 meses.

Exemplo de trabalhador que ficou 1 ano no plano

Um terço de um ano corresponde a quatro meses.

Entretanto, a lei estabelece um período mínimo de seis meses.

Nesse caso, será observado o mínimo de seis meses.

Exemplo de trabalhador que ficou 12 anos no plano

Um terço de 12 anos corresponde a quatro anos.

Porém, existe um limite máximo de 24 meses.

Assim, o período máximo de manutenção para o ex-empregado demitido sem justa causa é de 24 meses.

Tudo bem até aqui?

7. Quem paga o Plano de Saúde depois da demissão?

Esse é um ponto fundamental.

O trabalhador que opta pela manutenção do plano precisa assumir o pagamento integral do benefício.

Isso significa que, depois da demissão, a empresa não continuará necessariamente pagando a parte que anteriormente custeava.

O trabalhador passa a assumir integralmente o valor correspondente ao benefício.

Por isso, antes de decidir pela permanência, é importante saber exatamente:

qual será o valor da mensalidade;
como será feita a cobrança;
quais reajustes poderão ocorrer;
quais dependentes permanecerão;
quais serão as condições do plano.

A ANS confirma que o ex-empregado que opta pela manutenção deve assumir o pagamento integral.

O plano fica exatamente igual depois da demissão?

A resposta exige uma explicação mais cuidadosa.

O trabalhador possui direito à manutenção das condições de cobertura assistencial, mas a regulamentação da ANS permite que a empresa adote determinadas formas de organização do benefício.

O ex-empregado pode permanecer no plano dos empregados ativos ou ser alocado em plano exclusivo para demitidos sem justa causa e aposentados, conforme a opção adotada pelo empregador dentro das regras aplicáveis.

Se o trabalhador continuar no mesmo plano dos empregados ativos

A ANS informa que devem ser mantidas as características assistenciais, incluindo:

rede de atendimento;
padrão de acomodação;
coberturas;
municípios ou estados de atendimento.

As condições de reajuste, preço e participação nos custos seguem as regras do plano dos empregados ativos.

A empresa pode criar um plano exclusivo para ex-empregados?

Sim.A ANS admite que o empregador ofereça um plano exclusivo para ex-empregados demitidos sem justa causa e aposentados.

Esse plano deve observar as regras assistenciais estabelecidas pela regulamentação, mas determinadas condições, como preço, reajuste e características de atendimento, podem ser diferentes conforme a modalidade adotada.

Portanto, é importante não confundir manutenção da cobertura assistencial com a obrigação de manter absolutamente todas as condições comerciais do plano dos empregados ativos.

8. Posso continuar com meus dependentes depois da demissão?

O artigo 30 da Lei nº 9.656/1998 estabelece que o direito de manutenção do ex-empregado também pode ser estendido ao grupo familiar que estava inscrito como dependente durante a vigência do contrato de trabalho, desde que observadas as condições previstas na legislação.

Portanto, a demissão do titular não significa automaticamente que os dependentes deverão ficar sem cobertura imediatamente.

É necessário analisar o caso concreto.

O que a Lei nº 9.656/1998 diz sobre os dependentes após a demissão?

A Lei dos Planos de Saúde possui uma regra específica sobre essa situação.

O §2º do artigo 30 estabelece que a manutenção da condição de beneficiário é extensiva, obrigatoriamente, a todo o grupo familiar inscrito quando da vigência do contrato de trabalho, conforme as condições previstas na própria lei.

Na prática, isso significa que, se o trabalhador preenchia os requisitos para permanecer no plano após a demissão e possuía dependentes regularmente inscritos, esses dependentes podem acompanhar a manutenção do benefício.

Por exemplo, imagine que você tenha sido demitido sem justa causa e, durante o contrato de trabalho, seu plano empresarial incluía:

você, como titular;
sua esposa;
dois filhos.

Se você preencher os requisitos legais para permanecer no plano, a manutenção poderá abranger também os familiares que já estavam inscritos como dependentes.

Essa proteção é especialmente relevante para famílias que utilizam o plano para consultas, exames, tratamentos médicos e acompanhamento de saúde.

Quem são os dependentes que podem continuar no plano depois da demissão?

A regra alcança, em princípio, os integrantes do grupo familiar que já estavam inscritos no plano durante a vigência do contrato de trabalho.

Isso pode incluir, conforme as regras do plano:

Cônjuge ou companheiro

O cônjuge ou companheiro que já estava regularmente inscrito como dependente pode permanecer juntamente com o titular, observados os requisitos legais.

Filhos

Os filhos que estavam cadastrados no plano como dependentes também podem ser abrangidos pela manutenção.

É importante verificar, entretanto, as regras específicas do contrato e da condição de dependência.

Outros dependentes

Dependentes que já estavam regularmente incluídos no plano também devem ser analisados de acordo com as condições contratuais e regulamentares aplicáveis.

Por isso, não é recomendável considerar que somente marido, esposa e filhos estão necessariamente abrangidos.

O ponto principal é verificar quem estava regularmente inscrito como dependente no momento em que o trabalhador ainda possuía vínculo com a empresa.

Posso incluir um dependente novo depois da demissão?

Essa é uma situação diferente.

A manutenção prevista no artigo 30 da Lei nº 9.656/1998 protege o grupo familiar que já estava inscrito durante a vigência do contrato de trabalho.

Entretanto, a regulamentação da ANS prevê a possibilidade de inclusão de novo cônjuge e filhos que não estavam inscritos durante o vínculo empregatício, observadas as regras aplicáveis à manutenção do plano.

Portanto, não é correto afirmar simplesmente que “depois da demissão não posso incluir ninguém”.

É necessário verificar as condições do plano e a regulamentação aplicável.

O dependente precisa pagar o plano depois da demissão?

O ponto central é que, quando o ex-empregado exerce o direito de manutenção previsto no artigo 30 da Lei nº 9.656/1998, ele passa a assumir o pagamento integral do plano.

Na prática, isso significa que a família não continuará necessariamente pagando apenas a mesma parcela que era descontada do salário do trabalhador enquanto ele estava empregado.

É necessário verificar o valor integral que será cobrado após o desligamento.

Por isso, se você recebeu uma comunicação informando que poderá permanecer no plano, confira cuidadosamente:

valor da mensalidade;
valores relativos aos dependentes;
forma de cobrança;
condições de reajuste;
prazo de permanência;
regras aplicáveis ao grupo familiar.

Essa análise é importante para evitar surpresas financeiras.

Se o trabalhador não puder continuar no plano, os dependentes também perdem o benefício?

Essa é uma situação que precisa ser analisada individualmente.

O direito dos dependentes está relacionado à manutenção do benefício do titular e às condições estabelecidas na legislação.

Assim, se o trabalhador não preencher os requisitos para a manutenção do plano, não se pode simplesmente concluir que os dependentes terão um direito autônomo e permanente de permanecer no plano empresarial.

Por outro lado, se o trabalhador possui direito à manutenção e os dependentes estavam regularmente inscritos, a legislação prevê a extensão da manutenção ao grupo familiar.

Por isso, é muito importante verificar a situação antes do cancelamento.

E, para tanto, é crucial contar com o suporte de um advogado de confiança.

Por que a orientação de um advogado é ainda mais importante quando há dependentes?

Quando somente o trabalhador utiliza o plano, uma eventual perda da cobertura já pode representar um problema.

Quando toda a família depende do benefício, as consequências podem ser ainda maiores.

Imagine uma família em que o titular foi demitido, mas:

o filho faz tratamento contínuo;
a esposa está grávida;
um dependente aguarda cirurgia;
um familiar realiza acompanhamento médico frequente.

Nessas situações, compreender corretamente as regras sobre a manutenção do plano pode ser fundamental.

O advogado poderá analisar os documentos e explicar ao trabalhador, de acordo com as circunstâncias concretas, quais direitos podem ser aplicáveis e quais providências podem ser avaliadas.

Não se trata de prometer um resultado, mas de garantir que o trabalhador tenha informação adequada para tomar uma decisão consciente sobre a situação do plano de saúde de sua família.

9. O que acontece se eu conseguir outro emprego?

Não é recomendável tratar a situação de forma tão simplificada.

O artigo 30 da Lei nº 9.656/1998 estabelece que o direito de manutenção do ex-empregado deixa de existir quando ocorre a admissão em novo emprego que possibilite o acesso a plano privado de assistência à saúde.

Portanto, a análise não deve ser simplesmente: “Arrumei outro emprego, então perdi o plano.”

É necessário verificar as circunstâncias concretas.

Uma das perguntas fundamentais é:

O novo emprego possibilita acesso a um plano privado de assistência à saúde?

Essa informação é muito importante para compreender o que acontecerá com o plano anterior.

O que significa “novo emprego que possibilite acesso a plano de saúde”?

Essa expressão é importante porque não basta olhar apenas para o fato de o trabalhador ter assinado uma nova carteira de trabalho.

A legislação fala em novo emprego que possibilite o acesso a plano privado de assistência à saúde.Imagine, por exemplo, que você tenha sido demitido de uma empresa e estivesse exercendo o direito de manutenção do plano anterior.

Depois de alguns meses, você consegue um novo emprego.

É preciso verificar:

se a nova empresa oferece plano de saúde;

se você pode aderir ao benefício;

quando poderá ingressar;quais são as condições do novo plano;

se o benefício está efetivamente disponível para você.

Essas informações podem ser relevantes para determinar como ficará o plano anterior.

A nova empresa oferece plano de saúde: posso continuar com o plano antigo?

Essa é uma das situações que merece maior atenção.

Se o novo emprego possibilita acesso a plano privado de assistência à saúde, a manutenção do plano anterior nos termos do artigo 30 pode ser encerrada.

A própria Lei nº 9.656/1998 prevê essa hipótese.

Portanto, o trabalhador que conseguiu um novo emprego não deve presumir que poderá manter indefinidamente o plano da antiga empresa simplesmente porque está disposto a pagar a mensalidade.

A possibilidade de continuidade precisa ser analisada conforme as regras legais e regulamentares.

E se eu não quiser o plano de saúde do novo emprego?

Essa é uma dúvida bastante comum.

Imagine que você conseguiu um novo emprego e a empresa oferece plano de saúde, mas você prefere continuar no plano antigo porque:

seus médicos estão credenciados;
seus filhos já fazem tratamento;
você está realizando acompanhamento médico;
o plano antigo possui uma rede melhor para sua família;
você não quer trocar de plano naquele momento.

Mesmo assim, é importante compreender que a legislação não estabelece simplesmente um direito de escolher indefinidamente qual plano empresarial deseja manter.

O artigo 30 da Lei nº 9.656/1998 estabelece a hipótese de encerramento do direito de manutenção quando o trabalhador é admitido em novo emprego que possibilite acesso a plano privado de assistência à saúde.

Por isso, antes de tomar qualquer decisão, é recomendável analisar as condições do novo plano e verificar quais alternativas estão disponíveis.

O que acontece se o novo emprego não oferecer plano de saúde?

Aqui a situação pode ser diferente.

Imagine que você foi demitido sem justa causa e passou a manter o plano antigo, pagando integralmente a mensalidade.

Depois, conseguiu outro emprego, mas a nova empresa não oferece plano de saúde.

Nesse caso, é importante analisar cuidadosamente se o novo emprego efetivamente se enquadra na hipótese prevista pela legislação.

A questão central é justamente verificar se o novo emprego possibilita acesso a plano privado de assistência à saúde.

Por isso, não é recomendável concluir automaticamente que qualquer novo vínculo empregatício encerra a manutenção do plano.

A documentação do novo emprego e as condições do benefício devem ser analisadas.

Comecei em um novo emprego, mas o plano de saúde só começa depois: como fica?

Essa situação pode gerar uma espécie de período de transição.

Imagine que você começou a trabalhar em uma nova empresa hoje, mas o plano de saúde oferecido pelo novo empregador somente estará disponível posteriormente.

Nesse intervalo, você pode estar preocupado porque está pagando o plano anterior e não sabe se deve cancelá-lo.

É justamente nesse tipo de situação que uma análise individualizada pode ser importante.

É necessário verificar:

data de admissão;
data de efetiva disponibilização do plano;
regras do novo benefício;
situação do plano anterior;
comunicação feita pela antiga empresa;
comunicação feita pela operadora.

Não é recomendável cancelar voluntariamente o plano anterior sem antes compreender exatamente como ficará sua cobertura.

O trabalhador pode ter dois planos de saúde ao mesmo tempo?

Em regra, não existe uma proibição geral de uma pessoa possuir mais de um plano de saúde.

É possível, em determinadas circunstâncias, que uma pessoa seja beneficiária de mais de um contrato de assistência à saúde.

Mas isso é diferente da possibilidade de continuar no plano empresarial anterior com base no direito de manutenção previsto no artigo 30.

O ponto central aqui não é simplesmente saber se alguém pode possuir dois planos.

É saber se o trabalhador ainda preenche os requisitos para permanecer no antigo plano empresarial como ex-empregado.

Se houve admissão em novo emprego que possibilite acesso a plano privado de assistência à saúde, a legislação prevê o encerramento dessa condição de beneficiário.

10. Qual é o prazo para decidir se quero continuar no Plano?

Essa pergunta é muito importante porque existe um prazo específico para que o trabalhador manifeste sua opção pela manutenção do plano.

De acordo com a regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o ex-empregado que preencher os requisitos legais para permanecer no plano deve exercer essa opção no prazo máximo de 30 dias, contado a partir da comunicação do empregador sobre o direito de manutenção.

Ou seja, não é necessariamente a data da demissão que deve ser utilizada automaticamente como início da contagem.

É fundamental verificar quando o trabalhador foi formalmente comunicado pelo empregador sobre o seu direito de permanecer no plano e sobre as condições dessa manutenção.

Esse detalhe pode fazer diferença.

Quando começa a contar o prazo de 30 dias para continuar no plano?

Essa é uma das principais dúvidas dos trabalhadores.

O prazo de 30 dias está relacionado à comunicação realizada pelo empregador sobre o direito de manutenção do benefício.

Portanto, é importante guardar o documento, e-mail ou comunicação entregue pela empresa.

Imagine, por exemplo, que você tenha sido demitido no dia 1º de setembro, mas a empresa somente tenha informado formalmente as condições para manutenção do plano no dia 10 de setembro.

Nesse caso, a análise do prazo deve considerar a regra aplicável à comunicação realizada pelo empregador, e não simplesmente presumir que o prazo começou no dia da rescisão.

Por isso, guarde a comunicação recebida da empresa.

Ela pode ser um documento fundamental para verificar se o prazo foi corretamente observado.

O prazo para optar pelo plano é de 30 dias?

Sim.

A regulamentação da ANS estabelece prazo de 30 dias para que o ex-empregado manifeste sua opção pela manutenção do plano, contado da comunicação do empregador sobre o direito de manutenção.

Esse prazo é importante e não deve ser ignorado.

Se você recebeu uma comunicação informando que pode permanecer no plano, não é recomendável deixar para analisar a situação na última semana ou no último dia.

Antes de decidir, é importante verificar:

qual será o valor integral da mensalidade;
quais dependentes poderão permanecer;
por quanto tempo o benefício poderá ser mantido;
como serão realizados os pagamentos;
quais são as condições do plano;
se existe tratamento médico em andamento;
se existe outra alternativa de plano;
se existe possibilidade de portabilidade de carências.

O prazo de 30 dias começa no dia da demissão?

Não necessariamente.

Essa é uma diferença importante.

O trabalhador pode pensar: “Fui demitido hoje, então tenho exatamente 30 dias a partir de hoje para decidir.”

Mas a regulamentação considera a comunicação do empregador sobre o direito de manutenção.

Por isso, é necessário verificar a documentação entregue pela empresa.

A data da rescisão e a data da comunicação sobre a manutenção podem ser diferentes.

Essa distinção pode ser relevante para a contagem do prazo.

A empresa precisa informar o trabalhador sobre o direito de continuar no plano?

A empresa possui obrigações de informação relacionadas à manutenção do benefício.

A comunicação deve permitir que o trabalhador saiba que existe a possibilidade de manutenção, quais são as condições e qual procedimento deve ser seguido para exercer a opção.

Para o trabalhador, isso significa que não é recomendável simplesmente aceitar uma informação verbal de que “o plano será cancelado”.

Peça as informações por escrito.

Isso é ainda mais importante quando você pretende exercer o direito de manutenção.

O que deve constar na comunicação sobre a manutenção do plano?

É importante que o trabalhador tenha informações suficientes para tomar uma decisão.

Entre os pontos que merecem atenção estão:

Direito à manutenção

O trabalhador precisa saber se possui direito à permanência no plano após o desligamento.

Valor a ser pago

A manutenção do plano passa a ser custeada integralmente pelo ex-empregado, quando preenchidos os requisitos legais.

Por isso, o trabalhador deve saber quanto terá que pagar.

Prazo para manifestação

A comunicação deve permitir que o trabalhador saiba qual é o período disponível para exercer sua opção.

Condições de permanência

Também é importante compreender as condições para continuar no plano.

Dependentes

O trabalhador deve verificar como ficará a situação dos familiares que estavam inscritos como dependentes.

E se a empresa não informar corretamente o prazo?

Essa é uma situação que merece atenção.

Imagine que o trabalhador seja demitido e simplesmente receba uma informação genérica de que seu plano será cancelado.

Depois, descobre que poderia exercer o direito de manutenção, mas não recebeu informações claras sobre a possibilidade nem sobre o procedimento para fazer a opção.

Nesse caso, é importante guardar todos os documentos e comunicações recebidas.

A análise sobre eventual perda de prazo dependerá das circunstâncias concretas, inclusive da forma como o empregador realizou a comunicação e das informações efetivamente disponibilizadas ao trabalhador.

Não é possível afirmar, de forma automática, que o trabalhador perdeu o direito simplesmente porque não realizou a opção dentro de determinado período sem antes analisar como ocorreu a comunicação.

E se eu perder o prazo de 30 dias?

Essa é uma das maiores preocupações de quem foi demitido.

Se o trabalhador não manifestar sua opção dentro do prazo regulamentar, podem surgir consequências em relação à manutenção do plano.

Por isso, o ideal é não esperar o prazo terminar.

Se você recebeu a comunicação da empresa e ainda está avaliando se deve permanecer no plano, procure obter as informações necessárias o quanto antes.

Caso já tenha passado o prazo, também não significa que você deva simplesmente desistir sem analisar o que aconteceu.

É importante verificar:

quando você recebeu a comunicação;
qual informação foi fornecida;
se o prazo foi corretamente informado;
se houve alguma falha na comunicação;
se houve tentativa de exercer a opção;
se a empresa ou operadora recusou a manutenção;
se existe algum tratamento médico em andamento.

Dependendo do caso, pode ser necessária uma análise jurídica específica.

Posso pedir mais tempo para decidir?

O trabalhador não deve presumir que terá automaticamente um prazo adicional.

O prazo regulamentar deve ser observado.

Se você está próximo do fim dos 30 dias e ainda possui dúvidas, o mais prudente é buscar orientação imediatamente, em vez de simplesmente esperar o prazo terminar.

Uma decisão rápida e fundamentada pode ser muito mais segura do que deixar o prazo vencer sem qualquer manifestação.

Preciso pagar alguma coisa para exercer a opção?

A manutenção do plano pelo ex-empregado não significa que ele continuará pagando apenas o valor que era descontado de seu salário.

Essa é uma das maiores surpresas para quem é demitido.

Quando preenchidos os requisitos para manutenção, o ex-empregado passa a assumir o pagamento integral do plano.

Por isso, antes de exercer a opção, é fundamental descobrir exatamente qual será o valor da mensalidade.

Se o trabalhador tinha dependentes, também deve verificar quanto custará a manutenção de toda a família.

O prazo de 30 dias vale também para os dependentes?

A questão dos dependentes está vinculada ao exercício do direito de manutenção pelo beneficiário titular e às regras aplicáveis ao grupo familiar.

A Lei nº 9.656/1998 prevê que a manutenção é extensiva ao grupo familiar inscrito durante a vigência do contrato de trabalho, observadas as condições legais.

Assim, se você possui dependentes no plano, é importante não analisar somente a sua situação.

É necessário verificar também como ficará a cobertura de:

esposa ou marido;
companheiro ou companheira;
filhos;
outros dependentes regularmente inscritos.

Essa análise se torna ainda mais importante quando algum dependente está realizando tratamento médico.

Estou dentro dos 30 dias, mas meu filho está em tratamento. O que devo fazer?

Essa é uma situação em que não é recomendável esperar.

Se você foi demitido e possui um dependente em tratamento, procure imediatamente entender:

se você possui direito à manutenção;
qual será o valor integral;
qual será o prazo de permanência;
quando ocorrerá eventual alteração da cobertura;
quais alternativas existem;
se há possibilidade de portabilidade;
como ficará o tratamento no novo plano, se houver.

Se houver risco de interrupção de tratamento, a situação deve ser analisada com ainda mais cuidado.

O que acontece depois que eu escolho continuar no plano?

Se o trabalhador preencher os requisitos e exercer a opção dentro do prazo, deverá assumir o pagamento integral correspondente ao plano.

A partir daí, ele poderá permanecer nas condições previstas na legislação e regulamentação aplicáveis.

É importante lembrar que a manutenção não significa que o ex-empregado ficará eternamente no plano.

Existe um período máximo de permanência, que deve ser calculado conforme o tempo em que o trabalhador contribuiu para o plano durante o vínculo empregatício, respeitados os limites legais.

Se eu não exercer a opção dentro dos 30 dias, posso contratar outro plano?

Sim, existem outras possibilidades no mercado de saúde suplementar.

Uma delas pode ser a contratação de outro plano, inclusive mediante análise das regras de portabilidade de carências quando preenchidos os requisitos.

A portabilidade pode ser especialmente relevante para quem está deixando um plano empresarial e não deseja começar novamente todos os períodos de carência.

Entretanto, a possibilidade concreta depende das condições estabelecidas pela ANS e do plano de destino.

Por isso, antes de deixar o prazo passar, é importante avaliar todas as alternativas.

Posso desistir depois de escolher continuar com o plano?

A situação deve ser analisada de acordo com as regras do contrato e da regulamentação aplicável.

O trabalhador que opta pela manutenção assume uma obrigação de pagamento e passa a permanecer no plano em condição diferente daquela existente durante o vínculo empregatício.

Por isso, antes de fazer a opção, é recomendável conhecer o valor, as condições e o período de permanência.

Fui demitido: não deixe o prazo do plano de saúde passar

Se você foi demitido e possui direito à manutenção do plano de saúde empresarial, fique atento ao prazo de 30 dias para manifestar sua opção, contado da comunicação do empregador sobre o direito de manutenção.

Não espere o último dia.

Primeiro, descubra se você realmente preenche os requisitos para permanecer no plano.

Depois, verifique quanto terá que pagar, quem poderá continuar como dependente e por quanto tempo o benefício poderá ser mantido.

Se houver novo emprego, tratamento médico, dependentes utilizando o plano ou qualquer dúvida sobre a comunicação recebida, a análise deve ser ainda mais cuidadosa.

E se você não sabe exatamente o que fazer, contar com um advogado de confiança pode ser uma medida importante para compreender seus direitos e avaliar as alternativas disponíveis no seu caso concreto.

A demissão já é, por si só, um momento de muita preocupação.

Quando existe um plano de saúde envolvendo você e sua família, tomar uma decisão sem conhecer as regras pode trazer consequências que poderiam ser evitadas com informação adequada.

11. Fui demitido e quero continuar com o Plano: O que devo fazer agora?

Se você acabou de ser demitido e dependia do plano de saúde oferecido pela empresa, é natural ficar preocupado, principalmente se você ou algum dependente estiver realizando tratamento médico.

A primeira coisa que você precisa saber é: a demissão não significa, em todas as situações, que o plano de saúde será imediatamente perdido.

A Lei nº 9.656/1998 prevê, em determinadas circunstâncias, o direito de o trabalhador demitido sem justa causa manter sua condição de beneficiário do plano coletivo empresarial, desde que sejam preenchidos os requisitos legais.

Mas atenção: a manutenção não é automática e exige que o trabalhador observe determinadas condições, inclusive o prazo para manifestar sua opção.

Por isso, se você quer continuar com o plano de saúde da empresa depois da demissão, o ideal é seguir alguns passos.

Fui demitido: passo a passo para tentar continuar com o plano de saúde da empresa

1º Passo: Verifique como ocorreu a sua demissão

O primeiro passo é identificar exatamente qual foi o motivo do encerramento do seu contrato de trabalho.

Isso é importante porque o direito de manutenção previsto no artigo 30 da Lei nº 9.656/1998 está relacionado ao trabalhador que foi demitido sem justa causa.

Portanto, confira seus documentos de rescisão e verifique se houve:

demissão sem justa causa;
pedido de demissão;
demissão por justa causa;
acordo entre empregado e empregador;
término de contrato por prazo determinado;
aposentadoria;
outra modalidade de encerramento do vínculo.

Cada situação possui consequências diferentes.

Não é recomendável concluir que você possui ou não possui direito ao plano simplesmente olhando para a existência da demissão.

2º Passo: Descubra se você contribuía para o pagamento do plano

Esse é um dos pontos mais importantes.

Para exercer o direito de manutenção previsto no artigo 30, é necessário verificar se o trabalhador contribuía para o pagamento do plano de saúde durante o vínculo empregatício, observadas as regras legais e regulamentares.

Por isso, procure seus holerites.

Verifique se existia desconto relacionado ao plano de saúde.

Também é importante analisar se o desconto correspondia efetivamente à mensalidade do plano ou se era apenas coparticipação por consultas, exames ou procedimentos.

Essa diferença pode ser relevante.

A análise não deve ser feita apenas pelo nome do desconto que aparece no holerite.

É importante verificar como o benefício era efetivamente custeado e quais regras se aplicavam ao contrato.

3º Passo: Separe seus documentos

Depois da demissão, organize toda a documentação relacionada ao emprego e ao plano de saúde.

Separe, se possível:

documento de rescisão;
aviso-prévio;
holerites;
contrato de trabalho;
documentos do plano de saúde;
carteirinha do plano;
boletos;
comprovantes de pagamento;
documentos dos dependentes;
comunicações enviadas pela empresa;
e-mails;
mensagens;
protocolos de atendimento;
documentos médicos, caso exista tratamento em andamento.

Essa documentação poderá ser fundamental para verificar se você preenche os requisitos para manutenção do plano.

4º Passo: Confira se você recebeu a comunicação sobre a manutenção do plano

Depois da demissão, verifique se a empresa forneceu informações sobre a possibilidade de permanecer no plano.

Não ignore documentos entregues pelo RH.

Leia atentamente a comunicação.

Verifique:

se a empresa informou que existe direito à manutenção;
qual será o valor a pagar;
como será feito o pagamento;
qual é o prazo para manifestar a opção;
quais dependentes poderão permanecer;
quais são as condições de manutenção.

Se a empresa não forneceu informações claras, peça esclarecimentos por escrito.

5º Passo: Fique atento ao prazo de 30 dias

Esse é um dos pontos mais importantes.

A regulamentação da ANS estabelece que o ex-empregado deve manifestar sua opção pela manutenção do plano no prazo de até 30 dias, contado da comunicação do empregador sobre o direito de manutenção.

Portanto, se você recebeu a comunicação, não deixe o prazo passar.

Uma dúvida muito comum é pensar que o prazo necessariamente começa no dia da demissão.

A questão deve ser analisada considerando a regra aplicável à comunicação realizada pelo empregador.

Por isso, guarde a comunicação e confira a data em que ela foi recebida.

6º Passo: Descubra quanto você terá que pagar

Outro ponto fundamental é entender o impacto financeiro da manutenção.

Enquanto você era empregado, a empresa poderia custear parte do plano, dependendo do modelo adotado.

Depois da demissão, quando preenchidos os requisitos legais para manutenção, o ex-empregado deverá assumir o pagamento integral do plano.

Isso significa que o valor que você pagará depois da demissão pode ser significativamente maior do que aquele que era descontado mensalmente do seu salário.

Por isso, antes de tomar a decisão, solicite o valor atualizado.

Se você possui dependentes, descubra também quanto será necessário pagar pela manutenção do grupo familiar.

7º Passo: Confira se seus dependentes poderão continuar

Não analise somente a sua situação.

Se você possui:

esposa;
marido;
companheiro;
companheira;
filhos;
outros dependentes regularmente inscritos,

verifique como ficará a situação deles.

A Lei nº 9.656/1998 prevê que a manutenção do benefício pode ser estendida ao grupo familiar inscrito durante a vigência do contrato de trabalho, observadas as condições legais.

Esse ponto é particularmente importante quando algum dependente utiliza o plano para tratamento médico.

8º Passo: Verifique por quanto tempo você poderá permanecer no plano

A manutenção do plano não é necessariamente definitiva.

O artigo 30 da Lei nº 9.656/1998 prevê um período de permanência calculado conforme o tempo de contribuição do trabalhador para o plano, respeitado o limite mínimo de seis meses e máximo de 24 meses, conforme as condições legais.

Em termos gerais, a regra considera um terço do período em que o trabalhador contribuiu para o plano, observado o limite legal.

Por isso, não presuma que você terá automaticamente dois anos de plano.

É necessário calcular o período aplicável ao seu caso.

9º Passo: Veja se existe tratamento médico em andamento

Se você ou algum dependente está realizando tratamento médico, essa informação deve ser levada em consideração imediatamente.

Por exemplo, imagine que você tenha sido demitido enquanto:

realizava tratamento oncológico;
fazia fisioterapia;
aguardava cirurgia;
realizava acompanhamento cardiológico;
fazia tratamento para uma doença crônica;
estava realizando acompanhamento durante uma gestação;
tinha um filho em tratamento contínuo.

Nessas situações, perder a cobertura ou realizar uma mudança sem planejamento pode gerar consequências importantes.

Por isso, reúna também os documentos médicos e procure orientação para entender quais alternativas podem existir.

10º Passo: Verifique se você conseguiu outro emprego

Se você já conseguiu uma nova colocação profissional, informe isso ao analisar a situação.

A Lei nº 9.656/1998 estabelece que a condição de beneficiário prevista no artigo 30 deixa de existir quando o titular é admitido em novo emprego que possibilite acesso a plano privado de assistência à saúde.

Portanto, se você arrumou outro emprego, é necessário verificar:

se a nova empresa oferece plano;
quando você terá acesso ao benefício;
se poderá incluir seus dependentes;
quais são as condições do novo plano;
se existe possibilidade de portabilidade.

Não é recomendável simplesmente cancelar o plano antigo sem antes verificar como ficará sua cobertura.

11º Passo: Compare o plano antigo com as alternativas disponíveis

Antes de tomar uma decisão, faça uma análise das alternativas.

Compare:

mensalidade;
rede credenciada;
hospitais;
médicos;
abrangência geográfica;
cobertura;
acomodação;
possibilidade de inclusão dos dependentes;
carências;
condições de reajuste.

Dependendo da situação, a portabilidade de carências pode ser uma alternativa a ser analisada conforme as regras da ANS.

12º Passo: Se quiser continuar, manifeste formalmente sua opção

Se, depois de analisar as condições, você decidir permanecer no plano, manifeste sua opção dentro do prazo.

É recomendável guardar uma prova dessa manifestação.

Pode ser:

protocolo;
e-mail;
documento assinado;
comprovante de solicitação;
outro meio formal disponibilizado pela empresa ou pela operadora.

Não dependa apenas de uma conversa verbal com o RH.

Ter um registro pode ser importante caso surja posteriormente alguma discussão sobre a data em que você exerceu sua opção.

Fui demitido e a empresa disse que meu plano será cancelado imediatamente: o que fazer?

Se a empresa simplesmente informar que o plano será cancelado, não entre em pânico.

Primeiro, peça a informação por escrito.

Depois, verifique se você preenche os requisitos para manutenção previstos na legislação.

Confira especialmente:

Você foi demitido sem justa causa?

Essa é uma das condições fundamentais para a aplicação do artigo 30.

Você contribuía para o plano?

Verifique holerites e demais documentos.

Você recebeu comunicação sobre o direito?

Confira quando e como a informação foi apresentada.

Você ainda está dentro do prazo?

Verifique os 30 dias para manifestação, conforme a regulamentação aplicável.

Há dependentes?

Analise a situação de todos os familiares inscritos.

Existe tratamento médico?

Se houver, reúna os documentos imediatamente.

Depois dessa análise, caso exista controvérsia, procure orientação jurídica.

E se a empresa não me entregar os documentos do plano?

Se você está tentando descobrir se possui direito à manutenção, mas não consegue obter as informações necessárias, solicite os documentos formalmente.

Peça informações sobre:

contrato do plano;
condições de custeio;
valor integral;
relação de beneficiários;
dependentes;
data de encerramento;
possibilidade de manutenção;
prazo para manifestação.

Guarde a solicitação.

Caso a empresa ou a operadora não forneça as informações necessárias, a situação poderá ser analisada juridicamente.

Fui demitido e quero continuar com o plano: devo procurar um advogado?

Em muitos casos, contar com orientação jurídica pode ajudar o trabalhador a compreender melhor a situação antes de tomar uma decisão.Isso é especialmente importante quando:

a empresa afirma que você não possui direito;

houve desconto do plano nos holerites

;você não recebeu informações claras;

o prazo está próximo do fim;existem dependentes;

alguém da família está em tratamento;a empresa cancelou o plano;

a operadora recusou a manutenção;existe dúvida sobre o valor cobrado;

você conseguiu um novo emprego;

existe dúvida sobre portabilidade de carências.

O advogado poderá analisar a documentação e verificar quais regras podem ser aplicadas ao caso concreto.

O que não devo fazer depois de ser demitido?

Existem alguns cuidados importantes.

Não ignore a comunicação da empresa

Leia todos os documentos relacionados ao plano.

Não deixe o prazo vencer

Se você pretende continuar, fique atento aos 30 dias.

Não presuma que a demissão cancela automaticamente todos os direitos

Verifique primeiro se você se enquadra nas hipóteses legais.

Não presuma que terá dois anos de plano

O período de permanência depende das condições legais e do tempo de contribuição.

Não cancele o plano sem verificar as alternativas

Principalmente se houver tratamento médico.

Não confie apenas em informações verbais

Sempre que possível, peça informações por escrito e guarde os protocolos.

Não ignore a situação dos dependentes

A cobertura da família também precisa ser analisada.

Dica de Advogado Especialista em Direito de Saúde

Se houver dúvida sobre seu direito, negativa da empresa ou da operadora, cobrança que você considera indevida ou risco de interrupção de tratamento, procure um advogado de confiança para analisar a situação concreta

O objetivo de uma orientação jurídica é justamente permitir que você compreenda seus direitos, suas obrigações e as alternativas disponíveis antes de tomar uma decisão que possa afetar a sua cobertura e a de sua família.

Conclusão

Neste artigo você viu que a demissão não significa necessariamente que o trabalhador perderá imediatamente o plano de saúde empresarial.

A Lei nº 9.656/1998 prevê, em determinadas situações, a possibilidade de o trabalhador demitido sem justa causa permanecer como beneficiário do plano coletivo empresarial, desde que sejam preenchidos os requisitos legais.

Felizmente, você encontrou todas as informações que procura Fui demitido: Posso continuar com o Plano de Saúde da empresa?

Fui demitido: Posso continuar com o Plano de Saúda da empresa
Quais são os requisitos para continuar com o Plano de Saúde depois da demissão
Fui demitido por acordo: Posso continuar com o Plano de Saúda da empresa
Fui demitido por justa causa: Posso continuar com o Plano de Saúde da empresa
Pedi demissão: Posso continuar com o Plano de Saúde da empresa
Quanto tempo posso continuar com o Plano de Saúde depois da demissão
Quem paga o plano de saúde depois da demissão
Posso continuar com os meus dependentes depois da demissão
O que acontece se eu conseguir outro emprego
Qual é o prazo para decidir se quero continuar no plano
Fui demitido e quero continuar com o plano: o que devo fazer agora

Se você foi demitido e está preocupado com o plano de saúde, procure informações o quanto antes.