Quem tem Visão Monocular tem direito ao BPC LOAS? – Joaquim Valter Santos Advocacia

Quem tem Visão Monocular tem direito ao BPC LOAS.

Desde março de 2021, a Visão Monocular foi reconhecida legalmente como deficiência sensorial do tipo visual.

Essa condição, abriu portas para requerer uma variedade de benefícios, dentre eles o BPC.

Mas atenção: Não basta apenas ter o diagnóstico de visão monocular.

É preciso preencher os requisitos exigidos pela Lei e apresentar a documentação correta que comprove a condição de deficiência visual.

Quer saber quais? Então, continue acompanhando este post até o final e confira:

O que é Visão Monocular?
Exemplo de quem tem Visão Monocular e as dificuldades enfrentadas.
Visão Monocular é Deficiência?
Quem tem Visão Monocular tem direito ao BPC LOAS.
Quem tem Visão Monocular tem direito ao BPC LOAS: Requisitos necessários.
Quem tem Visão Monocular tem direito ao BPC LOAS: Documentos necessários.
Quem tem Visão Monocular tem direito ao BPC LOAS: Qual o valor do auxílio?
Precisa de advogado para dar entrada no BPC para quem tem Visão Monocular?

Neste artigo, você vai encontrar todas as informações que procura sobre quem tem Visão Monocular tem direito ao BPC LOAS.

Então, vamos juntos nessa?

1. O que é Visão Monocular?

A Visão Monocular é a perda total e irreversível da visão em um dos olhos.

Isso significa que a pessoa depende exclusivamente de um olho para enxergar.

Essa perda pode ser congênita (desde o nascimento) ou adquirida ao longo da vida, seja por doença, acidente ou consequência de algum procedimento cirúrgico.

Embora o outro olho esteja saudável, a ausência da visão binocular compromete funções importantes, como:

Percepção de profundidade;
Amplitude do campo visual;
Coordenação motora fina;
Equilíbrio em ambientes desconhecidos.

Essas limitações afetam diretamente a autonomia da pessoa no dia a dia.

Quer um exemplo para entender melhor? É para já!

2. Exemplo de quem tem Visão Monocular e as dificuldades enfrentadas.

Imagine um trabalhador que atuava como motorista profissional e perdeu a visão do olho esquerdo após um acidente.

Ele continua enxergando com o olho direito, mas enfrenta dificuldades em diversas situações:

Dirigir com segurança: A falta de visão periférica no lado esquerdo prejudica a leitura de espelhos retrovisores e aumenta o risco de colisões;
Ambientes com pouca iluminação ou muito movimento: Como a percepção de profundidade é comprometida, subir escadas, caminhar em ruas movimentadas ou cruzar avenidas se torna arriscado;
Atividades que exigem precisão visual: Trabalhos que dependem de medidas exatas, como em linhas de produção, costura, serralheria, entre outros, podem se tornar inviáveis;
Desempenho físico e emocional: A insegurança provocada pela limitação pode gerar ansiedade, medo de quedas e retração social, prejudicando ainda mais a inclusão no mercado de trabalho.

Essas limitações impactam diretamente a autonomia da pessoa e sua capacidade de desempenhar atividades do cotidiano e profissionais.

3. Visão Monocular é Deficiência?

Durante muitos anos, a Visão Monocular não foi reconhecida formalmente como deficiência no Brasil.

Isso gerava injustiças, especialmente no acesso a direitos sociais e benefícios assistenciais.

No entanto, esse cenário mudou com a entrada em vigor da Lei nº 14.126/2021, que passou a considerar a Visão Monocular como deficiência sensorial do tipo visual.

Com isso, a pessoa diagnosticada com Visão Monocular, passa a ter direito aos mesmos benefícios e garantias legais concedidos a outras deficiências, inclusive ao BPC LOAS.

4. Quem tem Visão Monocular tem direito ao BPC LOAS.

Quem tem visão Monocular tem direito ao BPC LOAS.

Para esclarecer…

O que é o BPC LOAS?

O BPC é o Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Ele garante o pagamento de um salário mínimo por mês a:

Idosos a partir de 65 anos de idade;

Pessoas com deficiência de longo prazo, que impeça a participação plena e efetiva na sociedade;

Pois bem. Feitos esses esclarecimentos…

Quem tem Visão Monocular tem direito ao BPC LOAS.

A condição de visão monocular, por si só, já é reconhecida como deficiência.

No entanto, quem tem Visão Monocular tem direito ao BPC desde que cumpra alguns requisitos legais.

Para que o benefício seja concedido à pessoa com Visão Monocular, é necessário demonstrar como essa deficiência limita de forma efetiva a capacidade de realizar atividades da vida diária ou exercer atividades profissionais.

5. Quem tem Visão Monocular tem direito ao BPC LOAS: Requisitos necessários.

Quem tem visão monocular tem direito ao BPC LOAS, desde que atenda aos critérios da lei.

São eles:

Reconhecimento da Deficiência: A Visão Monocular deve estar comprovada por laudo médico oftalmológico, emitido por profissional especializado. O laudo deve indicar o CID compatível com a perda visual e, preferencialmente, descrever o grau de limitação funcional gerado pela condição;
Impedimento de longo prazo: A deficiência deve gerar barreiras reais e contínuas que impeçam ou dificultem a plena participação social da pessoa, em igualdade de condições com os demais.
Renda familiar até ¼ do salário mínimo: Renda igual ou abaixo de R$379,50, em 2025, por cada integrante da família;
Inscrição no Cadúnico: Requerente e todos os membros do grupo familiar;
Não receber outro benefício do INSS: Quem tem Visão Monocular tem direito ao BPC LOAS não pode receber outro benefício do INSS, como aposentadoria ou pensão;
Residir no Brasil: O BPC é um benefício da assistência social brasileira. Logo, só tem direito quem mora no Brasil.

Faz parte do grupo familiar para fins de BPC LOAS

✅Requerente do benefício;

✅Seu cônjuge ou companheiro(a);

✅Pais ou madrasta/padrasto, se viverem na mesma casa;

✅Irmãos solteiros menores de 21 anos ou com deficiência;

✅Filhos e enteados menores de 21 anos ou com deficiência.

Tudo certo quanto aos requisitos quem tem Visão Monocular tem direito ao BPC LOAS?

6. Quem tem Visão Monocular tem direito ao BPC LOAS: Documentos necessários.

Quem tem Visão Monocular tem direito ao BPC LOAS, mas precisa apresentar uma série de documentos exigidos pela lei.

Confira os documentos que não podem faltar:

1. Documentos da pessoa que tem Visão Monocular

Documentos pessoais

RG: Ou outro documento de identificação oficial com foto, como a CNH;
CPF;
Certidão de nascimento ou casamento;
Comprovante de residência atualizado: Pode ser uma conta de água, luz, dentre outras
Número de Identificação Social (NIS).

Documentos médicos

Laudo médico
- O Laudo Médico deve conter:
- Diagnóstico de visão monocular;
- CID (Classificação Internacional de Doenças);
- Descrição do comprometimento visual;
- Assinatura, carimbo e CRM do profissional
Exames complementares: Que confirmem a perda visual;
Declaração escolar: Se o requerente for criança ou adolescente;

2. Documentos do grupo familiar

RG: Ou outro documento de identificação oficial com foto, como a CNH;
CPF;
Comprovantes de renda: Contracheques, extratos bancários, declaração de autônomo;
Comprovante de residência atualizado: Pode ser uma conta de água, luz, dentre outras
Inscrição no Cadúnico
Termo de tutela ou curatela: Se o solicitante for incapaz de tomar decisões sozinho.

✔️Anotou tudo aí?

O mais indicado, é buscar o auxílio de um advogado previdenciário para analisar o seu caso e juntar toda a documentação necessária para garantir os seus direitos.

7. Quem tem Visão Monocular tem direito ao BPC LOAS: Qual o valor do auxílio?

O valor do BPC LOAS corresponde exatamente a um salário mínimo nacional.

Em 2025, esse valor é R$1.518,00 por mês.

É importante esclarecer que:

O BPC não dá direito ao 13º salário;
O benefício não gera pensão por morte;
O pagamento é feito mensalmente pelo INSS, mediante avaliação social e médica;
O valor não pode ser acumulado com outro benefício do INSS.

E se você ficou com alguma dúvida, é só deixar nos comentários que eu respondo.

8. Precisa de advogado para dar entrada no BPC para quem tem Visão Monocular?

Não precisa de advogado para dar entrada no BPC.

O requerente pode solicitar o LOAS diretamente no site do MEU INSS ou em uma das agências da Previdência Social.

Mas, apesar de não ser obrigatório, o mais indicado é contar com o auxílio de um advogado previdenciário.

Isso por que o processo para quem tem Visão Monocular tem direito ao BPC LOAS exige:

Laudos médicos com informações técnicas específicas;
Avaliação social e médica pelo INSS;
Cálculo correto da renda per capita familiar;
Documentação completa do requerente e do grupo familiar;
Interpretação jurídica sobre o impacto funcional da deficiência.

Ou seja, embora o processo seja “administrativo”, ele é altamente técnico e cheio de detalhes que, se não observados, podem levar à negativa do pedido mesmo para quem tem direito.

Como o advogado previdenciário pode ajudar

Análise do caso concreto: O advogado verifica se você preenche os requisitos legais para o BPC;
Laudos e documentos: Ele orienta sobre o conteúdo que deve constar nos documentos médicos e sociais;
Preparo do pedido: Garante que o requerimento seja instruído com todos os elementos que aumentam as chances de aprovação;
Acompanhamento do processo: Monitora a tramitação e responde a exigências do INSS;
Recurso administrativo ou ação judicial: Em caso de indeferimento, o advogado poderá recorrer ou judicializar o pedido;
Cálculo do retroativo: Verifica valores que podem ser pagos desde o requerimento inicial, inclusive em caso de demora do INSS.

6 Riscos de Quem tem visão Visão Monocular tem direito ao BPC dar entrada no auxílio sem advogado

Laudo médico incompleto ou impreciso;

Falta de documentação de algum membro familiar;

Erro no cálculo da renda per capita;

Interpretação equivocada da deficiência pelo perito do INSS;

Desconhecimento de prazos para recursos;

Perda do direito ao pagamento retroativo.

Quem tem visão monocular tem direito ao BPC LOAS, mas deve estar atento às exigências e cuidados no momento do requerimento.

O processo, embora administrativo, é técnico e pode ser complexo para quem não domina os detalhes jurídicos e médicos exigidos.

Por isso, contar com o auxílio de um advogado previdenciário é crucial.

Ele garante que o seu pedido seja fundamentado corretamente, evita erros que podem gerar indeferimentos e assegura que seu direito seja reconhecido com maior segurança e agilidade.

Conclusão

Como vimos ao longo deste conteúdo, quem tem Visão Monocular tem direito ao BPC LOAS, desde que atenda aos critérios estabelecidos pela Lei, quais sejam:

Comprovação da deficiência: Visão Monocular, por meio de laudo oftalmológico;
Impedimento de longo prazo que comprometa a autonomia ou capacidade laboral;
Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
Cadastro atualizado no CadÚnico.
Não receber outro benefício do INSS;
Residir no Brasil.

E que, embora o processo seja administrativo, ele é cercado de exigências técnicas que muitas vezes dificultam o acesso benefício no valor de um salário mínimo mensal.

Por isso, é crucial contar com o auxílio de um advogado previdenciário para garantir que o seu pedido seja fundamentado corretamente, evitar erros que podem gerar indeferimentos e assegurar que seu direito seja reconhecido com maior segurança e agilidade.

Viu só quantas informações incríveis?

Se você tem Visão Monocular ou conhece alguém nessa condição, estamos aqui para ajudar. O BPC é um direito assegurado em lei e deve ser exercido com o respaldo necessário para que o benefício seja concedido de forma célere, justa e efetiva.

Mas se você ficou com alguma dúvida é só deixar aqui nos comentários.