Sofri fratura na Clavícula, recebi Auxílio- Doença do INSS e fiquei com limitação de movimentos: Posso ter direito ao Auxílio- Acidente?

A fratura da clavícula é uma lesão bastante comum e pode ocorrer em acidentes de trânsito, quedas, acidentes de trabalho e até mesmo durante a prática esportiva.

Em muitos casos, a recuperação exige afastamento das atividades profissionais, motivo pelo qual diversos segurados recebem o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) durante o período de tratamento.

O que muitas pessoas não sabem é que o encerramento do auxílio-doença nem sempre significa que o problema foi totalmente resolvido.

Em diversas situações, mesmo após a consolidação da fratura, permanecem sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho, como limitação dos movimentos do ombro, perda de força no braço, dores persistentes, dificuldade para carregar peso ou restrições para executar determinadas tarefas da profissão.

Nesses casos, surge uma dúvida muito comum: Sofri fratura na Clavícula, recebi Auxílio- Doença do INSS e fiquei com limitação de movimentos: Posso ter direito ao Auxílio- Acidente?

A resposta para essa e outras dúvidas, você encontra nesse post!

Este artigo, explica tudo o que você precisa sobre tudo sobre Sofri fratura na Clavícula, recebi Auxílio- Doença do INSS e fiquei com limitação de movimentos Posso ter direito ao Auxílio- Acidente.

Dá só uma olhada:

Sofri fratura na Clavícula, recebi Auxílio- Doença do INSS e fiquei com limitação de movimentos: Posso ter direito ao Auxílio- Acidente?
O que diz a Lei sobre o Auxílio- Acidente?
Sofri fratura na Clavícula, recebi Auxílio- Doença do INSS e fiquei com limitação de movimentos: O que precisa para ter direito ao Auxílio- Acidente?
Sofri fratura na Clavícula, recebi Auxílio- Doença do INSS e fiquei com limitação de movimentos: Como comprovar as sequelas para ter direito ao Auxílio- Acidente?
Qual o valor do Auxílio- Acidente para quem sofreu fraturas na clavícula e ficou com limitação de movimentos?
Exemplos: Sofri fratura na Clavícula, recebi Auxílio- Doença do INSS e fiquei com limitação de movimentos posso ter direito ao Auxílio- Acidente?

Com todas essas informações, você vai ver que quem sofreu uma fratura na clavícula, recebeu auxílio-doença e permaneceu com limitações de movimentos, dores, perda de força ou outras sequelas permanentes pode ter direito ao auxílio-acidente do INSS.

Então, agora, vamos ao que interessa?

O que é o auxílio-acidente do INSS?

O auxílio- acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória pago pelo INSS ao segurado que sofre um acidente ou desenvolve uma condição que deixa sequelas permanentes capazes de reduzir sua capacidade para o trabalho.

Diferentemente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), o auxílio-acidente não exige que a pessoa esteja totalmente incapaz de trabalhar.

O benefício existe justamente para situações em que o trabalhador consegue retornar às suas atividades, mas passa a exercer suas funções com maior dificuldade em razão das sequelas deixadas pela lesão.Em outras palavras, o benefício busca compensar a redução permanente da capacidade laboral decorrente de um acidente.

1. Sofri fratura na clavícula, recebo Auxílio- Doença do INSS e fiquei com limitação de movimentos: Posso ter direito ao Auxílio- Acidente?

Essa é uma das dúvidas mais comuns entre pessoas que sofreram uma fratura na clavícula, precisaram se afastar do trabalho e receberam auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) do INSS.

Muitos segurados acreditam que, após receber alta médica e ter o benefício encerrado, não existe mais nenhum direito previdenciário relacionado à lesão.

No entanto, essa conclusão nem sempre está correta.

Isso porque a fratura da clavícula pode deixar sequelas permanentes que afetam a capacidade de trabalho do segurado, mesmo após o término do tratamento.

Nesses casos, pode surgir o direito ao auxílio-acidente, um benefício indenizatório pago pelo INSS.

A boa notícia é que a legislação não exige que o trabalhador fique totalmente incapacitado para exercer sua profissão.

Em diversas situações, basta que a lesão tenha causado uma redução permanente da capacidade laboral para que exista a possibilidade de concessão do benefício.

Vamos entender isso melhor?

2. O que diz a Lei sobre o Auxílio- Acidente?

O auxílio-acidente está previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/91.

Segundo a Lei, o benefício será devido ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, permanecer uma sequela que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Essa regra é extremamente importante porque demonstra que o auxílio-acidente não depende de incapacidade total.

Na prática, a lei protege o trabalhador que consegue voltar ao trabalho, mas que passou a exercer suas atividades em condições menos favoráveis em razão das sequelas deixadas pela lesão.

Portanto, uma pessoa pode continuar trabalhando normalmente e, ainda assim, ter direito ao auxílio-acidente.

Sendo assim….

A fratura da clavícula pode gerar direito ao auxílio-acidente?

Sim.A clavícula possui papel fundamental na movimentação dos ombros e dos membros superiores.

Quando ocorre uma fratura, especialmente em casos mais graves, podem surgir limitações permanentes que comprometem a execução de atividades profissionais.

Embora muitas pessoas apresentem recuperação completa, outras continuam convivendo com sequelas mesmo após a consolidação do osso.

Entre as sequelas mais frequentes estão:

Limitação dos movimentos do ombro;

Restrição para elevar o braço;

Diminuição da amplitude dos movimentos;

Perda de força muscular;

Dor crônica;

Dificuldade para carregar peso;

Limitação para realizar movimentos repetitivos;

Rigidez articular;

Alterações decorrentes de procedimentos cirúrgicos.

Portanto, quando essas limitações reduzem a capacidade para o exercício da profissão habitual, existe a possibilidade de concessão do auxílio-acidente.

3. Sofri fratura na clavícula, recebi Auxílio- Doença do INSS e fiquei com limitação de movimentos: O que precisa para ter direito ao Auxílio- Acidente?

Essa é uma das perguntas mais importantes para quem sofreu uma fratura na clavícula, precisou receber auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e, mesmo após o tratamento, continuou apresentando limitações de movimentos, perda de força ou outras sequelas permanentes.

Muitas pessoas acreditam que basta ter sofrido um acidente ou ter recebido auxílio-doença para ter direito ao auxílio-acidente.

Entretanto, a Lei estabelece requisitos específicos que precisam ser preenchidos para que o benefício seja concedido.

Por isso, é fundamental compreender cada uma dessas exigências para verificar se o seu caso pode se enquadrar nas regras previstas pelo INSS.

Não precisa se preocupar.

Este artigo, explica a seguir, todos os requisitos necessários.

1º Requisito: Possuir qualidade de segurado do INSS

O primeiro requisito é possuir qualidade de segurado na época em que ocorreu o acidente ou a lesão que deu origem à fratura da clavícula.

Isso significa que a pessoa precisa estar vinculada ao sistema previdenciário no momento do fato gerador.

Normalmente, esse requisito é preenchido por:

Trabalhadores com carteira assinada;
Trabalhadores domésticos;
Contribuintes individuais;
Trabalhadores avulsos;
Segurados especiais;
Pessoas que estejam no período de graça.

Em muitos casos envolvendo fratura da clavícula, esse requisito já foi reconhecido anteriormente pelo próprio INSS quando houve a concessão do auxílio-doença.

2º Requisito: Ocorrência de acidente de qualquer natureza

Muitas pessoas acreditam que o auxílio-acidente somente é devido quando a lesão ocorre durante o trabalho.

Isso não é verdade.

A legislação atual prevê que o benefício pode ser concedido em razão de acidente de qualquer natureza.

Isso inclui, por exemplo:

Acidentes de trânsito;
Quedas;
Acidentes domésticos;
Acidentes esportivos;
Acidentes de trabalho;
Acidentes ocorridos durante atividades de lazer.

Portanto, uma fratura da clavícula decorrente de um acidente de motocicleta ou de uma queda em casa pode, em determinadas situações, gerar direito ao auxílio-acidente.

3º Requisito: Consolidação das lesões

Esse é um requisito que gera muitas dúvidas.

O auxílio-acidente não é devido durante o período em que o segurado ainda está em tratamento médico ou afastado por incapacidade temporária.

Primeiro é necessário que ocorra a chamada consolidação das lesões.

Em termos simples, isso significa que a recuperação atingiu um estágio de estabilização e que os médicos conseguem identificar quais sequelas permaneceram após o tratamento.

Normalmente, essa fase ocorre após:

Alta médica;
Término da fisioterapia principal;
Encerramento do auxílio-doença;
Estabilização do quadro clínico.

Somente após essa consolidação é possível avaliar se ficaram sequelas permanentes capazes de justificar a concessão do auxílio-acidente.

4º Requisito: Existência de sequela permanente

Esse é um dos requisitos mais importantes.

A legislação exige que o segurado apresente uma sequela permanente decorrente da fratura da clavícula.

Não basta que tenha existido uma lesão grave no passado.

É necessário que algum comprometimento funcional permaneça após a recuperação.

Entre as sequelas mais comuns em casos de fratura da clavícula estão:

Limitação dos movimentos do ombro: Muitos pacientes passam a ter dificuldade para elevar o braço ou realizar determinados movimentos;
Redução da força muscular: A perda de força no membro afetado é uma das sequelas frequentemente observadas após lesões mais graves;
Dor crônica: Algumas pessoas continuam apresentando dores mesmo após a consolidação da fratura;
Restrição para carregar peso: A limitação funcional pode dificultar atividades que exijam esforço físico;
Perda parcial da mobilidade: Dependendo da gravidade da lesão, pode haver redução definitiva da amplitude dos movimentos.

A simples existência da fratura não gera automaticamente o benefício.

O que será analisado é a presença de sequelas permanentes após a recuperação.

5º Requisio: Redução da capacidade para o trabalho

Esse é o requisito que costuma ser mais discutido pelo INSS.

Não basta existir uma sequela permanente.

Essa sequela precisa provocar redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido pelo segurado.

Essa exigência é extremamente importante.

A análise não se limita ao exame médico da lesão.

É necessário verificar como a limitação interfere na profissão exercida pela pessoa.

Um trabalhador que utiliza constantemente os braços e ombros poderá sofrer impacto muito maior do que alguém que desempenha funções predominantemente administrativas.

Por isso, a avaliação deve sempre considerar a atividade profissional concreta exercida pelo segurado.

A redução da capacidade precisa ser total?

Não.

Esse é um dos maiores mitos sobre o auxílio-acidente.

A legislação não exige incapacidade total.

Também não exige que a pessoa esteja impossibilitada de trabalhar.

Na verdade, o benefício foi criado justamente para quem continua trabalhando.

O objetivo do auxílio-acidente é indenizar a perda parcial da capacidade laboral provocada pela sequela permanente.

Por isso, mesmo que o segurado tenha retornado ao trabalho normalmente, ele poderá ter direito ao benefício se demonstrar que passou a exercer suas atividades com alguma limitação funcional.

A limitação de movimentos da clavícula pode caracterizar redução da capacidade laboral?

Sim.Em muitos casos, a limitação dos movimentos do ombro e do braço é justamente o elemento que demonstra a redução da capacidade para o trabalho.

Isso acontece porque diversas profissões exigem:

Movimentos repetitivos;

Elevação dos braços;

Transporte de peso;

Esforço físico constante;

Ampla mobilidade dos membros superiores.

Quando a fratura da clavícula deixa restrições permanentes nessas atividades, pode surgir o direito ao auxílio-acidente.

Continue acompanhando no próximo tópico.

4. Sofri fratura na clavícula, recebi Auxílio- Doença do INSS e fiquei com limitação de movimentos: Como comprovar as sequelas para ter direito ao Auxílio- Acidente?

Uma das maiores dificuldades enfrentadas por quem sofreu uma fratura na clavícula e ficou com limitação de movimentos não é apenas entender se possui direito ao auxílio-acidente, mas sim conseguir comprovar esse direito perante o INSS.

Isso acontece porque a simples existência da fratura não garante automaticamente a concessão do benefício.

O que o INSS analisa é se a lesão deixou sequelas permanentes capazes de reduzir a capacidade para o trabalho habitual.

Por essa razão, a produção de provas médicas adequadas é uma das etapas mais importantes do pedido.

O que o INSS precisa verificar para conceder o auxílio-acidente?

Antes de entender quais documentos são importantes, é fundamental compreender o que o INSS procura identificar durante a análise do benefício.

Basicamente, a autarquia busca verificar:

Se realmente ocorreu uma fratura da clavícula;

Se o tratamento foi realizado;

Se a lesão já está consolidada;

Se existem sequelas permanentes;

Se essas sequelas provocam redução da capacidade para o trabalho;

Se existe relação entre a sequela e a limitação apresentada pelo segurado.

Toda a documentação médica deve servir para demonstrar esses pontos.

Por isso, quanto mais completa for a documentação médica, maiores serão as chances de demonstrar a existência da sequela.

Confira os documentos necessários:

Laudos médicos: Um dos documentos mais importantes

Os laudos médicos costumam ser uma das principais provas utilizadas nos pedidos de auxílio-acidente.

O ideal é que o documento seja elaborado pelo médico responsável pelo acompanhamento do paciente e contenha informações detalhadas sobre a situação clínica.

O que deve constar no laudo médico?

Um bom laudo pode apresentar informações como:

Diagnóstico da fratura da clavícula;
Histórico do tratamento realizado;
Data da lesão;
Procedimentos cirúrgicos realizados;
Existência de placas, parafusos ou outros materiais;
Limitações funcionais identificadas;
Restrição de movimentos;
Perda de força muscular;
Prognóstico da sequela;
Informação sobre a permanência da limitação.

Quanto mais detalhado for o documento, melhor será a demonstração das consequências da lesão.

Relatórios ortopédicos

Os relatórios emitidos pelo ortopedista também possuem grande relevância.

Esses documentos costumam descrever de forma técnica a evolução da recuperação e as sequelas que permaneceram após a consolidação da fratura.

Em muitos casos, o ortopedista consegue indicar especificamente:

Graus de limitação do ombro;
Redução da amplitude dos movimentos;
Restrições para determinadas atividades;
Limitações permanentes observadas no paciente.

Essas informações podem ser extremamente úteis durante a análise do benefício.

Exames de raio-X

As radiografias são importantes para demonstrar a ocorrência da fratura e acompanhar a consolidação óssea.

Embora o raio-X nem sempre consiga demonstrar diretamente a limitação funcional do paciente, ele ajuda a comprovar:

A existência da lesão;
A localização da fratura;
O grau de consolidação do osso;
Possíveis deformidades residuais.

Por isso, os exames radiológicos devem ser preservados e apresentados quando necessário.

Tomografia computadorizada

A tomografia costuma fornecer imagens mais detalhadas da região lesionada.

Dependendo do caso, ela pode demonstrar:

Consolidação inadequada da fratura;
Desvios ósseos;
Alterações estruturais;
Complicações decorrentes da lesão.

Essas informações podem ajudar a explicar as limitações funcionais apresentadas pelo segurado.

Ressonância magnética

A ressonância magnética é especialmente importante quando existem lesões associadas envolvendo:

Tendões;
Ligamentos;
Músculos;
Articulações do ombro.

Muitas vezes, além da fratura da clavícula, o paciente desenvolve outras alterações que contribuem para a limitação dos movimentos.

Nessas situações, a ressonância pode fornecer elementos relevantes para a análise da sequela.

Relatórios de fisioterapia

Os relatórios fisioterapêuticos costumam ser documentos extremamente valiosos.

Isso porque o fisioterapeuta acompanha diretamente a evolução funcional do paciente durante a reabilitação.

Esses relatórios podem demonstrar:

Limitação da amplitude de movimentos

O documento pode registrar a dificuldade para elevar o braço, movimentar o ombro ou realizar determinados movimentos.

Perda de força muscular

A redução da força costuma ser uma das sequelas mais frequentes após fraturas da clavícula.

Dificuldades funcionais

Os relatórios podem indicar limitações para atividades do dia a dia e para tarefas profissionais.

Persistência das sequelas

Mesmo após várias sessões de fisioterapia, algumas limitações permanecem, demonstrando o caráter permanente da sequela.

Prontuários médicos

Os prontuários reúnem informações importantes sobre toda a trajetória do tratamento.

Neles podem constar:

Atendimento inicial;
Diagnóstico da fratura;
Evolução clínica;
Procedimentos realizados;
Cirurgias;
Medicamentos utilizados;
Queixas do paciente;
Resultados de exames.

Muitas vezes, informações relevantes para a comprovação da sequela estão registradas nesses documentos.

Relatórios cirúrgicos

Quando houve necessidade de cirurgia, o relatório do procedimento pode ser uma prova importante.

Ele pode demonstrar:

Gravidade da fratura;
Complexidade da lesão;
Técnicas utilizadas;
Materiais implantados;
Particularidades do caso.

Essas informações ajudam a contextualizar o histórico da lesão perante o INSS.

A perícia médica do INSS é decisiva

Mesmo apresentando documentação médica completa, o segurado normalmente será submetido à perícia médica do INSS.

Durante essa avaliação, o perito buscará identificar:

Existência da sequela;

Grau da limitação funcional;

Caráter permanente da lesão;

Impacto na atividade profissional.

Por esse motivo, é fundamental comparecer à perícia levando toda a documentação médica disponível.

O segurado deve demonstrar como a sequela afeta o trabalho?

Sim.

Esse é um aspecto extremamente importante.

O auxílio-acidente não é concedido apenas porque existe uma lesão permanente.

É necessário demonstrar que a sequela reduz a capacidade para a atividade profissional habitual.

Por isso, durante a análise do caso, é importante que fique claro:

Qual profissão o segurado exerce;
Quais movimentos sua atividade exige;
Quais dificuldades surgiram após a fratura;
Como a limitação interfere no desempenho profissional.

Essa relação entre a sequela e a atividade laboral costuma ser um dos pontos centrais da discussão.

Fotografias e vídeos podem ajudar?

Dependendo do caso, fotografias e vídeos demonstrando limitações funcionais podem auxiliar na compreensão da situação.

Embora não substituam documentos médicos e perícia, esses elementos podem complementar o conjunto probatório e demonstrar dificuldades enfrentadas pelo segurado.

Dica de Advogado Previdenciário

Quem sofreu uma fratura na clavícula, recebeu auxílio-doença e permaneceu com limitação de movimentos pode ter direito ao auxílio-acidente, desde que consiga demonstrar a existência de uma sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho.

Para isso, a documentação médica desempenha papel fundamental.Laudos médicos, relatórios ortopédicos, exames de imagem, prontuários, relatórios de fisioterapia e demais documentos relacionados ao tratamento podem ser decisivos para comprovar a extensão da lesão e suas consequências funcionais.

Como cada caso possui particularidades próprias, a análise individualizada da documentação e das condições de trabalho é essencial para verificar a existência do direito ao benefício e garantir que todas as provas relevantes sejam adequadamente apresentadas.

5. Qual o valor do Auxílio- Acidente para quem sofreu fratura na clavícula e ficou com limitação de movimentos?

Uma das dúvidas mais frequentes de quem sofreu uma fratura na clavícula, recebeu auxílio-doença do INSS e permaneceu com sequelas é justamente sobre o valor do auxílio-acidente.

Afinal, muitas pessoas descobrem que podem ter direito ao benefício, mas não sabem quanto podem receber nem como esse valor é calculado.

Essa é uma informação importante porque o auxílio-acidente possui natureza indenizatória e pode representar um complemento financeiro significativo para o segurado que passou a conviver com limitações permanentes decorrentes da lesão.

Por isso, compreender as regras de cálculo do benefício é fundamental para quem deseja entender melhor seus direitos previdenciários.

Como é calculado o valor do Auxílio-Acidente?

Atualmente, o auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício utilizado como base para o cálculo previdenciário.

Em outras palavras, o INSS calcula o salário de benefício do segurado e, sobre esse valor, aplica o percentual de 50%.

O resultado corresponde à renda mensal do auxílio-acidente.

Contudo, é importante destacar que o cálculo pode envolver regras previdenciárias específicas, especialmente em razão das alterações promovidas pela Reforma da Previdência.

Por esse motivo, cada caso deve ser analisado individualmente.

O valor do Auxílio-Acidente é igual ao valor do auxílio-doença?

Não necessariamente.

Essa é uma dúvida bastante comum.

Embora os dois benefícios possam estar relacionados à mesma lesão, eles possuem formas de cálculo distintas.

O auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) possui critérios próprios para definição da renda mensal.

Já o auxílio-acidente segue as regras específicas previstas para esse benefício indenizatório.

Assim, é perfeitamente possível que o valor do auxílio-acidente seja diferente do valor anteriormente recebido durante o afastamento.

Existe valor mínimo para o Auxílio-Acidente?

Ao contrário de outros benefícios previdenciários, o auxílio-acidente possui características próprias.

Como se trata de uma indenização previdenciária, o valor do benefício pode ser inferior ao salário mínimo em determinadas situações.

Isso ocorre porque o auxílio-acidente não substitui a renda do trabalhador.

Seu objetivo é apenas compensar financeiramente a redução permanente da capacidade laboral decorrente da sequela.

Por essa razão, o segurado pode receber simultaneamente:

Seu salário;
Sua remuneração profissional;
O auxílio-acidente pago pelo INSS.

Quem recebe auxílio-acidente pode continuar trabalhando?

Sim.Essa é uma das principais vantagens desse benefício.

Diferentemente do auxílio-doença, que exige incapacidade temporária para o trabalho, o auxílio-acidente é destinado justamente a quem retornou às suas atividades profissionais.

Portanto, quem sofreu uma fratura na clavícula, recebeu auxílio-doença e permaneceu com limitação de movimentos pode:

Retornar ao trabalho;

Continuar exercendo sua profissão;

Receber salário normalmente;Receber o auxílio-acidente ao mesmo tempo.

Essa possibilidade faz com que o benefício tenha importante função de proteção social para trabalhadores que passaram a exercer suas atividades em condições menos favoráveis.

O valor do Auxílio-Acidente aumenta conforme a gravidade da sequela?

Não.

Muitas pessoas acreditam que sequelas mais graves geram percentuais maiores, mas isso não acontece.

Atualmente, a legislação não estabelece percentuais diferentes conforme o grau da lesão.

O benefício corresponde a 50% do salário de benefício, independentemente de a redução da capacidade ser considerada mais leve ou mais intensa.

O que muda é a análise sobre a existência ou não do direito ao benefício.

Em outras palavras, a gravidade da sequela influencia o reconhecimento do direito, mas não altera o percentual utilizado no cálculo.

O Auxílio- Acidente gera pagamento de atrasados?

Em determinadas situações, sim.

Quando o segurado preenche os requisitos legais, mas o benefício não é concedido imediatamente pelo INSS, pode surgir o direito ao recebimento de valores retroativos.

Isso costuma ocorrer quando:

O benefício é negado administrativamente;
O segurado precisa ingressar com recurso;
O reconhecimento do direito ocorre judicialmente;
Existe demora na concessão do benefício.

Nessas hipóteses, os atrasados podem representar uma parcela financeira relevante, dependendo das circunstâncias do caso concreto.

Até quando o Auxílio-Acidente é pago?

Essa é outra dúvida bastante comum.

O auxílio-acidente não possui prazo determinado para encerramento.

Em regra, o benefício permanece sendo pago até que o segurado se aposente.

Enquanto não houver aposentadoria, o benefício pode continuar sendo recebido, desde que permaneçam preenchidos os requisitos legais.

Por essa razão, o reconhecimento do auxílio-acidente pode representar uma importante proteção financeira durante muitos anos.

A limitação de movimentos decorrente da fratura da clavícula pode justificar o recebimento do benefício por vários anos?

Sim.

Se a limitação funcional possuir caráter permanente e houver redução da capacidade para o trabalho habitual, o benefício poderá ser mantido enquanto forem observadas as regras previdenciárias aplicáveis.

É justamente por esse motivo que a análise adequada do caso se torna tão importante.

Muitas pessoas convivem durante anos com limitações relevantes decorrentes da fratura da clavícula sem saber que podem possuir direito ao auxílio-acidente.

Como saber qual será o valor exato do meu Auxílio-Acidente?

Não existe uma resposta única.

O valor depende de diversos fatores, incluindo:

Histórico de contribuições

As contribuições realizadas ao INSS influenciam diretamente o cálculo previdenciário.

Salário de benefício

O valor utilizado como base de cálculo varia conforme o histórico contributivo do segurado.

Regras aplicáveis ao caso

Dependendo da data do acidente e da legislação vigente, podem existir particularidades que influenciam o cálculo.

Por isso, somente uma análise individualizada do histórico previdenciário permite identificar com precisão qual poderá ser o valor do benefício.

O que você precisa saber

Quem sofreu uma fratura na clavícula, recebeu auxílio-doença e permaneceu com limitação de movimentos pode ter direito ao auxílio-acidente se conseguir demonstrar que a sequela reduziu sua capacidade para o trabalho habitual.

Uma vez reconhecido o direito, o benefício possui natureza indenizatória e, atualmente, corresponde a 50% do salário de benefício utilizado como base de cálculo previdenciário.

Além disso, o segurado pode continuar trabalhando e receber simultaneamente o auxílio- acidente, o que torna o benefício uma importante forma de compensação pelas limitações permanentes deixadas pela lesão.

Como o cálculo envolve regras previdenciárias específicas e depende das características individuais de cada segurado, a análise especializada do caso concreto é fundamental para verificar não apenas a existência do direito, mas também o valor que poderá ser efetivamente recebido.

6. Exemplos: Sofri fratura na clavícula, recebi Auxílio- Doença e fiquei com limitação de movimentos, posso ter direito a Auxílio- Acidente?

Depois de entender o que é o auxílio- acidente, quais são os requisitos exigidos pela lei e como funciona a comprovação das sequelas, é natural surgir uma dúvida muito comum entre os segurados:

“Na prática, como saber se o meu caso pode gerar direito ao auxílio-acidente?”

A melhor forma de responder essa pergunta é por meio de um exemplo prático baseado em situações frequentemente analisadas pelo INSS e pelo Poder Judiciário.

Embora cada caso possua características próprias e deva ser analisado individualmente, esse exemplo ajuda a compreender quando a fratura da clavícula pode resultar no direito ao benefício.

Exemplo prático de possível direito ao auxílio-acidente

Imagine a situação de Carlos, de 42 anos, trabalhador da construção civil.

Carlos sofreu um acidente de motocicleta quando retornava para casa após o trabalho.

Em razão do acidente, teve uma fratura na clavícula direita e precisou passar por cirurgia para colocação de placa e parafusos.

Durante a recuperação, permaneceu afastado das atividades profissionais por vários meses e recebeu auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) do INSS.

Após o tratamento, realizou diversas sessões de fisioterapia e recebeu alta médica.

Com isso, o INSS encerrou o auxílio-doença e Carlos retornou ao trabalho.

À primeira vista, poderia parecer que a situação estava completamente resolvida.

No entanto, a realidade era diferente.

O que aconteceu após a alta médica?

Mesmo após a recuperação da fratura, Carlos passou a apresentar algumas limitações permanentes.

Entre elas:

Dificuldade para elevar completamente o braço;
Perda parcial da força muscular;
Dor ao carregar peso;
Restrição para trabalhar com os braços acima da altura dos ombros;
Desconforto durante movimentos repetitivos.

Embora conseguisse voltar ao trabalho, ele já não executava suas atividades da mesma forma que antes do acidente.

Tarefas que antes realizava naturalmente passaram a exigir maior esforço físico e causar dores frequentes.

Carlos está incapacitado para trabalhar?

Não.

Esse é justamente o ponto que gera confusão em muitos segurados.

Carlos continua trabalhando normalmente.

Ele não está totalmente incapacitado.

Ele não precisa de aposentadoria por incapacidade permanente.

Ele não depende mais do auxílio-doença.

Mesmo assim, existe a possibilidade de direito ao auxílio-acidente.

Isso acontece porque a legislação não exige incapacidade total.

O que a lei exige é a existência de uma sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho habitual.

Por que esse caso pode gerar direito ao Auxílio-Acidente?

Porque todos os requisitos legais podem estar presentes.

Existência de acidente: A fratura da clavícula decorreu de um acidente;
Qualidade de segurado: Carlos estava regularmente vinculado ao INSS quando ocorreu a lesão;
Consolidação das lesões: O tratamento foi concluído e a fratura consolidou;
Existência de sequela permanente: Permaneceram limitações funcionais após a recuperação;
Redução da capacidade laboral: As sequelas passaram a dificultar a execução das atividades profissionais habituais.

É justamente essa combinação de fatores que pode justificar a concessão do auxílio-acidente.

A profissão influencia na análise?

Sim, e muito.

Um dos aspectos mais importantes na análise do auxílio-acidente é a profissão exercida pelo segurado.

A mesma limitação pode gerar impactos completamente diferentes dependendo da atividade desempenhada.

Vamos imaginar outro exemplo.

Exemplo de trabalhador administrativo

Agora imagine João, que também sofreu uma fratura da clavícula e ficou com uma discreta limitação de movimentos.

Entretanto, João trabalha exclusivamente em atividades administrativas, utilizando computador e realizando tarefas burocráticas.

Nesse cenário, a limitação pode ter repercussão menor sobre a atividade profissional.

Isso não significa que o benefício será necessariamente negado, mas demonstra que a análise sempre depende das características concretas da profissão exercida.

Por essa razão, o INSS e a perícia médica não analisam apenas a lesão em si.

Também avaliam como essa lesão interfere no trabalho desenvolvido pelo segurado.

Quais provas poderiam ajudar Carlos a demonstrar seu direito?

Em um caso como esse, alguns documentos costumam ser especialmente importantes.

Relatórios ortopédicos: Podem demonstrar a existência da limitação funcional e sua permanência;
Exames de imagem: Radiografias, tomografias e ressonâncias ajudam a comprovar a fratura e suas consequências;
Relatórios de fisioterapia: Podem registrar perda de força, limitação de movimentos e dificuldades funcionais;
Prontuários médicos: Permitem acompanhar toda a evolução clínica do tratamento;
Documentação profissional: Em algumas situações, documentos que demonstram as exigências físicas da profissão também podem ser relevantes.

E se o INSS negar o pedido?

Essa situação é relativamente comum.

Muitas vezes, o INSS entende que a sequela não é suficiente para caracterizar redução da capacidade laboral.

Entretanto, isso não significa necessariamente que o segurado não possua direito ao benefício.

Existem casos em que uma avaliação mais aprofundada das provas médicas demonstra a existência de limitações que não foram adequadamente consideradas na análise administrativa.

Por isso, cada situação deve ser examinada de forma individualizada.

O que esse exemplo ensina?

O principal ensinamento é que receber alta do auxílio-doença não significa que todos os direitos previdenciários terminaram.

Muitas pessoas retornam ao trabalho acreditando que não possuem mais nenhuma proteção previdenciária.

Contudo, quando permanecem sequelas permanentes capazes de reduzir a capacidade laboral, pode surgir o direito ao auxílio-acidente.

Isso é especialmente comum em casos de fratura da clavícula que deixam:

Limitação de movimentos;
Perda de força muscular;
Dor persistente;
Restrições funcionais do ombro;
Dificuldade para executar determinadas tarefas profissionais.

O que esses exemplos mostram?

Os exemplos apresentados demonstram que uma pessoa que sofreu fratura na clavícula, recebeu auxílio-doença e permaneceu com limitação de movimentos pode, sim, ter direito ao auxílio- acidente.

O aspecto mais importante não é a gravidade inicial da fratura, mas a existência de sequelas permanentes que reduzam a capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

Por isso, sempre que permanecerem limitações após a recuperação da lesão, é recomendável analisar cuidadosamente a situação, reunir a documentação médica adequada e buscar orientação especializada para verificar a existência de eventual direito ao benefício previdenciário.

Mas, para tanto, é crucial contar com o auxílio de um advogado previdenciário de confiança.

Por falar nisso…

Qual a importância de contar com um advogado previdenciário?

Os casos envolvendo auxílio-acidente exigem uma análise conjunta da legislação previdenciária, da documentação médica e das características da profissão exercida pelo segurado.

Muitas vezes, a discussão não está relacionada à existência da fratura, mas à demonstração de que a sequela efetivamente reduziu a capacidade para o trabalho habitual.

Além disso, é comum que o segurado não saiba quais documentos são mais importantes para comprovar o direito ou como demonstrar o impacto da limitação sobre sua atividade profissional.

Nesse contexto, a orientação de um advogado previdenciário pode ser importante para avaliar a documentação disponível, identificar eventuais provas complementares, analisar o preenchimento dos requisitos legais e orientar sobre os procedimentos administrativos ou judiciais cabíveis.

Conclusão

Neste artigo você viu que a fratura da clavícula pode parecer, à primeira vista, uma lesão temporária que se encerra com a alta médica e o retorno ao trabalho.

No entanto, a realidade de muitos segurados é bastante diferente.

Em diversos casos, mesmo após o término do tratamento e do recebimento do auxílio-doença, permanecem sequelas que impactam diretamente a rotina profissional, como limitação dos movimentos do ombro, perda de força muscular, dores persistentes e restrições funcionais.

Nessas situações, é importante saber que a legislação previdenciária prevê a possibilidade de concessão do auxílio-acidente, um benefício de natureza indenizatória destinado justamente aos segurados que retornam ao trabalho, mas passam a exercer suas atividades com capacidade reduzida em razão de sequelas permanentes.

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O que diz a Lei sobre o Auxílio- Acidente
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Qual o valor do Auxílio- Acidente para quem sofreu fraturas na clavícula e ficou com limitação de movimentos
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O auxílio-acidente existe justamente para proteger o trabalhador que, mesmo retornando às suas atividades, não consegue mais desempenhá-las da mesma forma que antes do acidente.