Idoso pode perder o Plano de Saúde por Inadimplência?

A possibilidade de perder o plano de saúde por falta de pagamento é uma preocupação que pode causar ainda mais insegurança quando estamos falando de uma pessoa idosa.

Afinal, com o avanço da idade, o plano de saúde muitas vezes deixa de ser apenas uma forma de prevenção e passa a representar uma importante garantia de acesso a consultas, exames, tratamentos e acompanhamento médico contínuo.

Mas será que o idoso pode perder o Plano de Saúde por Inadimplência?

A resposta para essa e outras dúvidas, você vai encontrar aqui neste artigo.

Este artigo, explica tudo o que você precisa sobre: Idoso pode perder o Plano de Saúde por Inadimplência.

Dá só uma olhada:

Idoso pode perder o Plano de Saúde por Inadimplência?
Quantos dias de atraso podem cancelar o Plano de Saúde do idoso?
O que acontece se o idoso atrasar apenas uma mensalidade?
Quando o Plano de Saúde deve avisar o idoso sobre a inadimplência?
Como deve ser o aviso de cancelamento por inadimplência?
Contrato antigo pode ter regras diferentes sobre a forma de aviso?
Por que a notificação do Plano de Saúde é tão importante?
O plano de saúde pode ser cancelado durante uma internação?
O que fazer se o Plano de Saúde do idoso estiver ameaçado de cancelamento?

Mas é importante respirar e entender uma coisa desde o início: estar inadimplente não significa que a operadora possa cancelar o plano de saúde imediatamente ou de qualquer maneira.

Agora, vamos ao que interessa?

Idoso pode perder o Plano de Saúde por inadimplência

Perder o plano de saúde na terceira idade pode representar uma preocupação enorme, especialmente para quem depende de acompanhamento médico frequente e possui tratamentos já iniciados.

Por isso, diante de uma situação de inadimplência, é importante não entrar em desespero e, ao mesmo tempo, não ignorar as comunicações da operadora.

A legislação estabelece regras para o cancelamento por falta de pagamento e determina que determinados procedimentos sejam observados pela operadora.

O fato de existir uma dívida não significa, por si só, que qualquer cancelamento seja automaticamente válido.

Se houver dúvidas sobre a cobrança, a notificação, os prazos ou a própria regularidade do cancelamento, procure orientação jurídica especializada.

Um advogado que atua em Direito da Saúde poderá analisar a situação concreta e esclarecer quais caminhos podem ser avaliados para a proteção dos direitos do beneficiário.

1. Idoso pode perder o Plano de Saúde por Inadimplência?

Se você é idoso e está com alguma mensalidade do plano de saúde em atraso, é natural surgir uma preocupação muito grande: “Será que vou perder meu plano de saúde por causa da inadimplência?”

Essa preocupação aumenta ainda mais quando o beneficiário depende do plano para consultas, exames, tratamentos, internações ou acompanhamento médico contínuo.

Pois bem.

Em determinadas circunstâncias, o idoso pode perder o plano de saúde por inadimplência.

Entretanto, o cancelamento não pode ser realizado de forma automática ou arbitrária.

A operadora precisa observar uma série de requisitos, que podem variar conforme o tipo de plano contratado e a forma como a mensalidade é paga.

Nas situações abrangidas pela RN nº 593/2023, o beneficiário somente pode ter o plano cancelado por inadimplência quando houver pelo menos duas mensalidades não pagas, consecutivas ou não, observadas as demais exigências legais e regulamentares.

Além disso, deve haver notificação comprovada e, em regra, prazo de 10 dias após a notificação para regularização da dívida.

Vamos entender o que diz a Lei?

O que diz a Lei nº 9.656/1998 sobre a inadimplência?

A principal legislação sobre planos privados de assistência à saúde é a Lei nº 9.656/1998.

Nos planos individuais e familiares, a legislação estabelece que a rescisão unilateral por inadimplência depende de não pagamento da mensalidade por período superior a 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses de vigência do contrato, além da necessidade de notificação do consumidor até o 50º dia de inadimplência.

Isso é muito importante.

Imagine, por exemplo, que o idoso tenha deixado de pagar uma mensalidade. Isso, por si só, não significa que a operadora possa simplesmente cancelar imediatamente o plano.

A situação precisa ser analisada de acordo com o contrato, a legislação aplicável e as normas da ANS.

Alerta!!

Mas existe uma informação muito importante: Não é correto afirmar que qualquer atraso autoriza automaticamente o cancelamento do plano de saúde.

Continue acompanhando no próximo tópico.

2. Quantos dias de atraso podem cancelar o Plano de Saúde do idoso?

Essa é a pergunta principal deste artigo, e a resposta precisa ser dada com cuidado.

O simples fato de uma mensalidade estar atrasada não significa que o plano de saúde do idoso possa ser imediatamente cancelado.

Para os contratos abrangidos pela regulamentação atual da ANS, a exclusão do beneficiário ou a rescisão do contrato por inadimplência exige, em regra, pelo menos duas mensalidades não pagas, consecutivas ou não.

A ANS esclarece, inclusive, que uma única mensalidade não paga, mesmo que permaneça em atraso por 60 dias, não é suficiente, por si só, para a exclusão do beneficiário nas hipóteses regulamentadas pela RN nº 593/2023.

Nos planos individuais e familiares, entretanto, também deve ser considerada a regra do artigo 13 da Lei nº 9.656/1998, que fala em período superior a 60 dias de não pagamento, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses.

Portanto, não devemos tratar a questão simplesmente como uma contagem mecânica de dias.

É necessário analisar quantas mensalidades estão em aberto, há quanto tempo, qual é o tipo de plano, quando ocorreu a notificação e quais regras são aplicáveis ao contrato.

3. O que acontece se o idoso atrasar apenas uma mensalidade?

Uma das maiores preocupações de quem depende do plano de saúde é receber uma cobrança ou perceber que uma mensalidade ficou em aberto e imediatamente pensar: “Será que vou perder meu plano de saúde?”

Quando estamos falando de uma pessoa idosa, essa preocupação pode ser ainda maior. Afinal, muitas vezes o plano de saúde é utilizado para consultas frequentes, exames, acompanhamento médico, tratamentos contínuos e, em determinadas situações, internações e procedimentos indispensáveis.

Mas existe uma diferença muito importante entre atrasar uma mensalidade e estar em uma situação que permita à operadora cancelar ou rescindir o plano de saúde por inadimplência.

A primeira informação que o idoso precisa saber é: o simples atraso de uma única mensalidade não significa que ele perderá imediatamente o plano de saúde por inadimplência.

O idoso pode perder o plano de saúde por atrasar apenas uma mensalidade?

Em regra, não pelo simples fato de existir apenas uma mensalidade não paga, considerando as regras atualmente aplicáveis da ANS para exclusão, suspensão ou rescisão por inadimplência.

A ANS esclarece expressamente que, mesmo que uma única mensalidade permaneça em aberto por 60 dias, isso não significa, por si só, que a operadora possa excluir o beneficiário ou rescindir o contrato por inadimplência.

Para essa finalidade, é necessário haver duas mensalidades não pagas.

Esse ponto é extremamente importante porque existe uma confusão muito comum envolvendo a chamada “regra dos 60 dias”.

Muitas pessoas acreditam que basta uma mensalidade ficar 60 dias atrasada para o plano ser automaticamente cancelado.

Não é tão simples assim.

O que acontece quando o idoso deixa apenas uma mensalidade em aberto?

Se o idoso deixou de pagar somente uma mensalidade, alguns efeitos podem ocorrer.

A dívida continua existindo

O primeiro ponto é bastante simples: a mensalidade continua sendo devida.

O fato de uma única mensalidade não permitir, por si só, o cancelamento por inadimplência não significa que o consumidor esteja dispensado de pagar.

A dívida poderá sofrer os encargos previstos no contrato e na legislação aplicável, como multa, juros e eventual correção monetária.

A própria ANS esclarece que os dias de atraso de mensalidades que posteriormente foram quitadas não são contabilizados como período de inadimplência para fins de rescisão ou exclusão. Nesses casos, os encargos decorrentes do atraso podem ser aplicados conforme as regras contratuais.

A operadora pode cobrar a mensalidade atrasada

Sim.

A operadora pode realizar a cobrança da mensalidade em aberto.

O idoso pode receber boleto, aviso de cobrança, comunicação eletrônica ou outros meios utilizados pela operadora.

É importante não ignorar essas comunicações.

Mesmo que o plano não possa ser cancelado imediatamente apenas porque uma mensalidade está atrasada, deixar a dívida se acumular pode levar o consumidor a uma situação muito mais delicada posteriormente.

O atraso pode gerar juros e multa

Dependendo do contrato e das regras aplicáveis, o atraso poderá gerar encargos sobre a mensalidade.

Por isso, se o idoso percebeu que deixou uma mensalidade vencer, o ideal é verificar imediatamente o valor atualizado e regularizar o pagamento quando possível.

Quanto mais cedo a situação for resolvida, menor o risco de que o problema evolua para uma situação de inadimplência mais grave.

E se o idoso atrasar uma mensalidade, mas pagar as próximas?

Essa é uma situação diferente e muito importante.

Imagine que o idoso não consiga pagar a mensalidade de janeiro, mas consiga pagar normalmente fevereiro, março, abril e os meses seguintes.

Os dias de atraso daquela mensalidade que posteriormente foi quitada não podem ser simplesmente somados aos atrasos de outras mensalidades pagas para criar artificialmente um período de inadimplência.

A ANS esclarece que os dias de atraso de mensalidades que já foram quitadas não são considerados período de inadimplência para fins de rescisão ou exclusão.Isso significa que não funciona da seguinte maneira:“Janeiro atrasou 20 dias + fevereiro atrasou 15 dias + março atrasou 30 dias = 65 dias de inadimplência.”

Se essas mensalidades foram efetivamente pagas, os respectivos dias de atraso não podem ser acumulados dessa forma para caracterizar a inadimplência necessária à rescisão ou exclusão.

4. Quando o Plano de Saúde deve avisar o idoso sobre a inadimplência?

A regulamentação estabelece que a notificação por inadimplência deve ser realizada até o 50º dia do não pagamento como requisito para a exclusão do beneficiário ou rescisão unilateral motivada pela inadimplência.

Se a notificação for realizada depois do 50º dia, a ANS informa que ela poderá ser considerada válida desde que seja assegurado ao beneficiário o prazo de 10 dias a partir da notificação para quitar a dívida.

Isso é muito importante.

O consumidor não deve olhar somente para a data em que recebeu a carta ou mensagem.

É necessário reconstruir toda a linha do tempo:

qual era a data de vencimento;
quando começou o atraso;
quando surgiu a segunda mensalidade em aberto;
quando a operadora enviou a notificação;
quando o consumidor recebeu a comunicação;
qual prazo foi concedido;
quando esse prazo terminou;
e quando a operadora efetivamente realizou a exclusão ou rescisão.

Em uma discussão jurídica, as datas podem ser decisivas.

5. Como deve ser o aviso de cancelamento por inadimplência?

Outra dúvida muito comum é:

“Se a operadora mandou uma mensagem no celular, isso já vale como aviso?”

A resposta depende das regras aplicáveis ao contrato e da forma como a comunicação foi realizada.

Para contratos abrangidos pelas novas regras da RN 593/2023, a ANS prevê diferentes meios de notificação.

Notificação por e-mail

A operadora pode utilizar e-mail, desde que sejam observados os requisitos estabelecidos pela regulamentação, como certificado digital ou confirmação de leitura do correio eletrônico.

Portanto, não basta simplesmente a operadora alegar:

“Mandamos um e-mail.”

É necessário analisar se a comunicação atende aos requisitos regulamentares e se é possível comprovar que a notificação foi efetivamente realizada nos termos exigidos.

Notificação por SMS ou WhatsApp

A regulamentação também admite mensagem de texto para telefone celular, inclusive por aplicativos de mensagens, como WhatsApp, desde que haja a resposta do beneficiário confirmando o recebimento, conforme as regras da ANS.

Isso é particularmente importante para idosos.

Uma mensagem enviada pela operadora não deve ser automaticamente tratada como notificação válida sem verificar se os requisitos regulamentares foram cumpridos.

É preciso analisar o conteúdo da mensagem e a forma como ocorreu a comunicação.

Notificação por telefone

A operadora também pode utilizar ligação telefônica gravada, realizada pessoalmente ou por sistema automatizado, desde que haja confirmação dos dados pelo beneficiário.

Por isso, se o idoso recebeu uma ligação informando sobre a inadimplência, é importante guardar, sempre que possível, os dados da ligação, protocolo e demais informações fornecidas pela operadora.

Carta com aviso de recebimento

Outra possibilidade é a comunicação por carta com aviso de recebimento dos Correios.

Também pode haver notificação por preposto da operadora, desde que exista comprovante de recebimento.

Por isso, aquela carta recebida em casa não deve ser simplesmente jogada fora.

Se ela trata de inadimplência, cancelamento ou possível exclusão do plano, guarde o documento.

Ele pode ser extremamente importante para comprovar quando e como a comunicação foi realizada.

O aviso precisa informar que o plano poderá ser cancelado?

A comunicação deve permitir que o consumidor compreenda que existe uma situação de inadimplência e que a falta de regularização poderá produzir as consequências previstas na regulamentação.

Por isso, é importante analisar o conteúdo concreto da notificação.

Não é recomendável olhar apenas para o título da mensagem.

Uma comunicação pode mencionar simplesmente “pendência financeira”, enquanto outra pode informar expressamente sobre a possibilidade de exclusão ou rescisão.

Em caso de dúvida, o documento deve ser analisado juntamente com o contrato e com o histórico de pagamentos.

Quantos dias o idoso tem depois do aviso para pagar?

Nas hipóteses de exclusão ou rescisão por inadimplência abrangidas pela RN 593/2023, a regra estabelece que a medida somente pode ocorrer após 10 dias da notificação, desde que a dívida permaneça sem pagamento.

Portanto, não é correto pensar:

“Recebi a mensagem hoje e meu plano pode ser cancelado amanhã.”

É necessário observar o prazo regulamentar.

A ANS também esclarece que, nos planos individuais e familiares, a suspensão ou rescisão depende do não pagamento de duas mensalidades, consecutivas ou não, dentro dos últimos 12 meses, além da notificação e do prazo de 10 dias para pagamento.

E se a operadora avisar depois do 50º dia?

Esse é um ponto que merece bastante atenção.

A regra prevê que a operadora deve realizar a notificação até o 50º dia do não pagamento como pré-requisito para a exclusão ou rescisão por inadimplência.

Entretanto, se a notificação ocorrer depois desse período, a ANS esclarece que ela poderá ser considerada válida desde que seja concedido o prazo de 10 dias, contado da notificação, para o consumidor quitar a dívida e evitar a rescisão ou exclusão.

Portanto, não se deve analisar isoladamente a frase “a operadora avisou depois de 50 dias”.

É necessário verificar toda a situação.

E se o idoso nunca recebeu o aviso?

Aqui temos uma situação que pode ser juridicamente muito relevante.

Se a operadora afirma que cancelou o plano por inadimplência, mas o consumidor afirma que nunca recebeu qualquer notificação, é importante investigar se a operadora consegue comprovar que realizou a comunicação de maneira válida.

A RN 593/2023 estabelece que a operadora deve comprovar a notificação inequívoca para que possa ocorrer a exclusão, suspensão ou rescisão por inadimplência nas hipóteses regulamentadas.

Isso significa que o idoso não deve simplesmente aceitar a informação: “Seu plano foi cancelado porque você estava inadimplente.”

É preciso perguntar:

Quando fui notificado?
Por qual meio?
Qual foi a data da notificação?
Qual era a dívida?
Quantas mensalidades estavam em aberto?
Quando terminou o prazo para pagamento?
Quando ocorreu o cancelamento?

Essas perguntas ajudam a reconstruir o que realmente aconteceu.

E se a operadora disser que enviou o aviso, mas o idoso não recebeu?

Essa situação precisa ser analisada com cuidado.

A regulamentação não trata apenas da existência de uma tentativa de comunicação. A operadora precisa observar os meios e requisitos previstos para a notificação.

Por exemplo, nos contratos sujeitos às novas regras, a ANS estabelece requisitos específicos para e-mail, mensagens, ligações telefônicas e correspondências.

Por isso, é importante não aceitar automaticamente uma alegação genérica de que “o aviso foi enviado”.

O consumidor pode solicitar informações, protocolos e documentos que permitam verificar como a comunicação foi realizada.

E se o idoso mudou de telefone ou endereço?

Esse é outro ponto importante.

A ANS recomenda que o beneficiário mantenha seus dados cadastrais atualizados junto à operadora, justamente porque a notificação por inadimplência utiliza os meios de contato informados pelo beneficiário.

Por isso, se o idoso mudou de endereço, telefone ou e-mail e não atualizou seus dados, essa circunstância também deverá ser considerada na análise do caso.

Não é possível simplesmente concluir que toda notificação será inválida porque o consumidor não a viu.

É necessário verificar qual dado estava cadastrado, qual meio foi utilizado e se a operadora cumpriu as exigências aplicáveis.

6. Contrato antigo pode ter regras diferentes sobre a forma de aviso?

Esse é um detalhe extremamente importante para quem está escrevendo sobre o assunto.

A ANS informa que os meios de notificação previstos na RN 593/2023 são obrigatórios para contratos firmados a partir de 1º de dezembro de 2024.

Para contratos anteriores a essa data, devem ser observados os meios de notificação previstos no contrato e as normas que estavam vigentes na época, ressalvadas as alterações contratuais posteriores.

Por isso, não é aconselhável analisar todos os planos de saúde exatamente da mesma maneira.

O contrato e a data de contratação podem fazer diferença.

E nos planos individuais e familiares, qual é a regra?

Nos planos individuais e familiares, existe uma regra específica prevista no artigo 13 da Lei nº 9.656/1998.

A lei estabelece que a suspensão ou rescisão unilateral por inadimplência somente pode ocorrer em razão do não pagamento da mensalidade por período superior a 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses, desde que o consumidor seja comprovadamente notificado até o 50º dia de inadimplência.

Além disso, a regulamentação da ANS estabelece a necessidade de duas mensalidades não pagas nas hipóteses abrangidas pela RN 593.

Portanto, é preciso tomar cuidado com uma informação muito comum na internet: “60 dias de atraso e o plano pode ser cancelado.”

Essa frase, isoladamente, é simplista demais.

O correto é analisar a quantidade de mensalidades não pagas, o período de inadimplência, a notificação e o prazo concedido para pagamento, além do tipo de contrato.

O plano coletivo pode ter regras diferentes?

Sim.

Nos planos coletivos, a análise pode ser diferente.

A ANS informa que, nos planos coletivos por adesão e nos coletivos empresariais contratados por empresários individuais, a operadora pode cancelar por inadimplência quando houver pelo menos duas mensalidades não pagas, consecutivas ou não, desde que o beneficiário tenha sido comprovadamente notificado e o cancelamento somente ocorra após 10 dias da notificação, caso a dívida não seja quitada.

Já nos planos coletivos empresariais tradicionais, é necessário analisar o contrato e a relação existente entre a empresa contratante, a operadora e o beneficiário.

Por isso, antes de afirmar que determinada regra vale para qualquer plano, é fundamental identificar qual é a modalidade de contratação.

O que você precisa saber!

O plano de saúde pode ser cancelado sem avisar o idoso?

A resposta mais segura é: o plano de saúde não deve ser simplesmente cancelado por inadimplência sem que sejam observadas as regras legais e regulamentares de notificação aplicáveis ao contrato.

Para os contratos abrangidos pela RN 593/2023, a ANS estabelece que o cancelamento por inadimplência exige, entre outros requisitos, pelo menos duas mensalidades não pagas, notificação comprovada e o transcurso de 10 dias após a notificação sem que a dívida seja quitada.

Nos planos individuais e familiares, também deve ser observada a regra do artigo 13 da Lei nº 9.656/1998, que trata do não pagamento por período superior a 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses, com notificação comprovada até o 50º dia de inadimplência.

Portanto, se você é idoso e está preocupado porque atrasou mensalidades do plano de saúde, não conclua automaticamente que perdeu seu plano.

Verifique a situação, reúna os documentos, confira as notificações e, principalmente, procure orientação jurídica caso exista ameaça ou efetivação de cancelamento.

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

A informação jurídica correta pode ajudar o consumidor a compreender seus direitos e a tomar as providências adequadas diante da operadora, especialmente quando existe risco de interrupção da assistência à saúde.

7. Por que a notificação do Plano de Saúde é tão importante?

A notificação existe justamente para que o consumidor tenha conhecimento de que está inadimplente e possa regularizar a situação antes que ocorra a exclusão do beneficiário ou a rescisão do contrato.

Imagine uma pessoa idosa que sempre pagou seu plano de saúde, mas, por algum problema financeiro ou até mesmo por uma falha bancária, deixou de pagar duas mensalidades.

Ela não pode simplesmente descobrir, ao tentar marcar uma consulta ou realizar um exame, que seu plano foi cancelado sem qualquer comunicação prévia.

A regra da ANS busca impedir exatamente esse tipo de situação.

A operadora deve comunicar a existência da inadimplência e conceder o prazo previsto para que o consumidor possa quitar a dívida.

A ANS informa que, nas hipóteses submetidas à RN 593/2023, a exclusão ou rescisão por inadimplência somente pode ocorrer após a comprovação da notificação e o decurso de 10 dias após a notificação, caso o débito permaneça sem pagamento.

8. O Plano de Saúde pode ser cancelado durante uma internação?

Essa é uma das maiores preocupações de idosos que dependem do plano de saúde e, principalmente, daqueles que estão internados ou acompanhando um familiar hospitalizado.

O que acontece se o idoso estiver internado e tiver mensalidades do plano de saúde em atraso?

Quando existe inadimplência, a operadora pode ter o direito de cobrar os valores devidos e, preenchidos os requisitos legais e regulamentares, posteriormente suspender, rescindir o contrato ou excluir o beneficiário.

Porém, a situação muda quando o beneficiário está internado.

A Lei nº 9.656/1998 estabelece, para os planos individuais e familiares, que é proibida a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato durante a ocorrência de internação do titular.

Além disso, a regulamentação da ANS ampliou essa proteção em determinadas situações.

A RN 593/2023 estabelece regras específicas para a inadimplência e determina proteção durante a internação para os beneficiários alcançados pela norma.

A ANS esclarece expressamente que a operadora não pode excluir por inadimplência o grupo familiar enquanto o titular ou dependente estiver internado, quando a situação estiver dentro do campo de aplicação da norma.

Portanto, se você é idoso, está internado e recebeu uma informação de que seu plano será cancelado imediatamente porque existem mensalidades em atraso, não é recomendável simplesmente aceitar a informação sem verificar se a medida é juridicamente válida.

É preciso analisar o contrato e as circunstâncias concretas.

O plano pode cancelar o contrato enquanto o idoso está internado?

Nos planos individuais e familiares, a proteção é expressa.

Nos planos individuais ou familiares, a legislação estabelece uma proteção bastante importante.

O artigo 13 da Lei nº 9.656/1998 prevê que a suspensão ou rescisão unilateral por iniciativa da operadora é vedada durante a internação do titular.

A própria ANS também informa que, nos planos individuais e familiares, a operadora não pode suspender ou rescindir unilateralmente o contrato durante a internação do titular ou dependente.

Isso significa que não basta existir uma dívida para que a operadora simplesmente interrompa a assistência hospitalar de uma pessoa que está internada.

A situação deve ser analisada de acordo com as regras de inadimplência e, principalmente, com a proteção decorrente da internação.

E se quem estiver internado for um dependente idoso?

Essa é uma dúvida muito comum.

O idoso pode não ser o titular do plano. Ele pode ser dependente de um familiar.

Ainda assim, a ANS esclarece que a proteção durante a internação alcança também o dependente nas situações abrangidas pela RN 593/2023.

A orientação da ANS é expressa no sentido de que, estando o titular ou dependente internado, a operadora não pode realizar a suspensão ou rescisão contratual ou excluir o grupo familiar do beneficiário internado enquanto durar a internação.

Esse detalhe é extremamente importante.

Muitas famílias acreditam que, por o idoso ser dependente, a proteção não existiria. Não é assim nas situações abrangidas pela regulamentação.

O idoso pode perder o plano por inadimplência depois que receber alta?

Aqui está um dos pontos mais importantes para quem está lendo este artigo.

A proteção durante a internação não significa que a dívida desapareça.

Se existirem mensalidades em atraso, a operadora poderá continuar cobrando os valores devidos e, depois da alta hospitalar, poderá adotar as medidas relacionadas à inadimplência, desde que cumpra os requisitos legais e regulamentares.

A própria ANS informa que, após a alta da internação, a operadora poderá realizar a notificação por inadimplência para fins de suspensão, rescisão unilateral ou exclusão, conforme a situação contratual e as regras aplicáveis.

Portanto, é importante compreender a diferença:

Durante a internação: existe proteção contra a suspensão, rescisão ou exclusão nas hipóteses abrangidas pela regulamentação.
Depois da alta: a proteção específica decorrente da internação termina, e a operadora poderá seguir os procedimentos de inadimplência, desde que respeite as exigências aplicáveis.

Essa diferença pode fazer toda a diferença para o idoso e sua família.

Ter uma mensalidade atrasada significa que o plano pode ser cancelado durante a internação?

O simples atraso de uma mensalidade não significa, automaticamente, que a operadora possa cancelar o plano.

Para os contratos abrangidos pela RN 593/2023, a ANS estabelece regras específicas para a caracterização da inadimplência que pode levar à exclusão, suspensão ou rescisão.

Nos planos individuais e familiares, a Lei nº 9.656/1998 estabelece como regra a possibilidade de suspensão ou rescisão por inadimplência quando houver período superior a 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses, desde que o consumidor tenha sido comprovadamente notificado até o 50º dia de inadimplência.

Se você é idoso, está internado ou possui um familiar internado e recebeu uma informação de que o plano poderá ser cancelado por inadimplência, contar com a orientação de um advogado especializado em Direito da Saúde pode ser especialmente importante.

O que fazer se o Plano de Saúde do idoso estiver ameaçado de cancelamento?

Receber uma comunicação de que o plano de saúde pode ser cancelado por falta de pagamento é uma situação que naturalmente causa preocupação, especialmente quando estamos falando de uma pessoa idosa que depende do plano para consultas, exames, tratamentos, cirurgias ou acompanhamento médico contínuo.

Se esse é o seu caso, a primeira orientação é: não ignore a comunicação da operadora e não presuma que o plano poderá ser cancelado imediatamente apenas porque existe uma mensalidade em atraso.

A inadimplência pode gerar consequências para o contrato, mas a operadora precisa observar as regras previstas na legislação, no contrato e na regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Além disso, quando o beneficiário está internado, existem regras específicas de proteção que precisam ser consideradas.

Por isso, se você é idoso e recebeu uma ameaça de cancelamento, o melhor caminho é agir de forma organizada.

Este artigo explica o que fazer se o Plano de Saúde do idoso estiver ameaçado de cancelamento.

Descubra exatamente por que o plano está ameaçando cancelar o contrato

Antes de qualquer providência, é importante entender o que realmente está acontecendo.

Muitas vezes, o beneficiário recebe uma mensagem informando que existe uma dívida, mas isso não significa necessariamente que o plano já esteja cancelado ou que o cancelamento possa ocorrer imediatamente.

Procure identificar:

qual mensalidade está em atraso;
quantas mensalidades estão em aberto;
quais são as datas de vencimento;
qual é o valor cobrado;
se alguma mensalidade já foi paga;
se houve pagamento realizado depois do vencimento;
se existe negociação anterior;
se a operadora enviou uma notificação formal;
qual foi a data da notificação;
e qual prazo foi concedido para regularização.

Essa conferência é importante porque uma única mensalidade atrasada não significa automaticamente que o plano possa ser cancelado por inadimplência.

Nos contratos abrangidos pela RN 593/2023, a ANS estabelece regras específicas para a exclusão, suspensão e rescisão por inadimplência.

Nos planos individuais e familiares, a Lei nº 9.656/1998 prevê a possibilidade de suspensão ou rescisão unilateral por inadimplência quando houver período superior a 60 dias, consecutivos ou não, dentro dos últimos 12 meses, desde que o consumidor tenha sido comprovadamente notificado até o 50º dia de inadimplência.

Portanto, não é correto analisar a situação apenas olhando para o número de dias de atraso.

Confira se a mensalidade realmente está em aberto

Esse parece ser um procedimento simples, mas pode fazer muita diferença.

Antes de aceitar a cobrança como correta, confira os extratos bancários, boletos, comprovantes de pagamento e demais documentos.

Isso é particularmente importante quando o pagamento ocorre por débito automático, boleto bancário ou outra forma que possa apresentar algum problema operacional.

E se o idoso tiver pago a mensalidade?

Se a mensalidade apontada como inadimplente já foi paga, reúna imediatamente o comprovante.

O comprovante deve ser preservado porque poderá demonstrar que aquela parcela não poderia ser considerada em aberto.

Além disso, a ANS estabelece que os dias de atraso de uma mensalidade que posteriormente foi paga não devem ser utilizados para caracterizar o período de inadimplência que fundamentaria a exclusão, suspensão ou rescisão.

Por isso, nunca descarte comprovantes antigos.

Verifique se houve notificação de inadimplência

Esse é um dos pontos mais importantes.

O idoso deve verificar se realmente recebeu uma comunicação informando sobre a inadimplência e sobre a possibilidade de cancelamento ou rescisão do plano.

Nas situações abrangidas pela RN 593/2023, a operadora precisa comprovar a notificação do beneficiário.

A regulamentação prevê diferentes meios de comunicação, como e-mail com confirmação de leitura, SMS ou WhatsApp com confirmação do recebimento, ligação telefônica gravada com confirmação de dados, carta com aviso de recebimento ou comunicação presencial com comprovação.

Não recebeu nenhuma notificação?

Se você é idoso e descobriu que o plano está ameaçado de cancelamento, mas não recebeu qualquer comunicação sobre a dívida, isso deve ser investigado.

Não significa, por si só, que toda cobrança seja automaticamente inválida.

Mas significa que é necessário verificar se a operadora cumpriu corretamente o procedimento de notificação exigido para aquela modalidade contratual.

Guarde mensagens, e-mails, cartas e qualquer comunicação recebida.

Se não recebeu nada, também é importante registrar essa informação no atendimento da operadora e solicitar esclarecimentos por escrito ou mediante protocolo.

Confira a data da notificação e o prazo para pagamento

Não basta saber que houve uma notificação.

É necessário verificar quando ela ocorreu.

Nas situações submetidas à RN 593/2023, depois da notificação existe prazo de 10 dias para regularização da dívida antes da efetivação da exclusão ou rescisão, conforme as regras aplicáveis.

Por isso, guarde a data em que recebeu a comunicação.

Imagine, por exemplo, que o idoso recebeu uma mensagem informando que existem mensalidades em aberto e que o contrato poderá ser rescindido.

Não basta olhar apenas para o valor da dívida.

É necessário verificar:

Quando a comunicação foi enviada?
Quando ela foi recebida?
Qual foi o prazo concedido?
Quais mensalidades foram consideradas em atraso?
O beneficiário estava internado naquele período?

Essas informações podem ser relevantes para a análise da regularidade do procedimento.

Se o idoso estiver internado, informe imediatamente a operadora

Esse ponto merece atenção especial.

Se o idoso estiver internado e existir uma ameaça de cancelamento por inadimplência, a família deve informar essa circunstância à operadora e guardar o protocolo do atendimento.

A internação é uma informação juridicamente relevante.

Nos planos individuais e familiares, a Lei nº 9.656/1998 proíbe a suspensão ou rescisão unilateral do contrato durante a internação do titular.

A regulamentação da ANS também estabelece proteção específica para situações envolvendo titular ou dependente internado nos contratos alcançados pela RN 593/2023.

Portanto, se o idoso estiver internado, é importante não tratar o problema como uma simples cobrança de mensalidade.

A situação precisa ser analisada considerando também a internação.

Não confunda dívida com cancelamento imediato do plano

Esse é um dos erros mais comuns.

O idoso pode ter uma dívida com a operadora e, ainda assim, o plano não poder ser cancelado imediatamente.

A existência do débito é uma questão.

A possibilidade de suspensão, exclusão ou rescisão do contrato é outra.

Para que a operadora possa adotar essas medidas, precisam ser observadas as regras correspondentes ao tipo de plano e ao contrato.

Por isso, se você recebeu uma mensagem dizendo: “Seu plano será cancelado porque existe uma mensalidade atrasada”, não é recomendável simplesmente concluir que o cancelamento já está autorizado.

Primeiro é preciso verificar se todos os requisitos foram cumpridos.

Entre em contato com a operadora e peça um protocolo

Se existe uma dívida que o idoso reconhece, uma das primeiras providências pode ser procurar a operadora para verificar as possibilidades de regularização.

Solicite informações claras sobre:

valor total da dívida;
mensalidades envolvidas;
encargos cobrados;
prazo para pagamento;
possibilidade de negociação;
situação atual do contrato;
e eventual data prevista para suspensão ou rescisão.

Sempre peça o número do protocolo.

Por que guardar o protocolo?

Porque o protocolo ajuda a demonstrar que o consumidor procurou a operadora e tentou resolver a situação.

Se posteriormente for necessário reclamar perante a ANS ou buscar orientação jurídica, essa documentação pode ser importante para reconstruir o histórico do problema.

Se puder pagar, guarde todos os comprovantes

Se o idoso conseguir regularizar a dívida, é fundamental guardar os comprovantes.

Não basta efetuar o pagamento e apagar a mensagem.

Guarde:

boleto;
comprovante bancário;
recibo;
e-mail;
protocolo;
comprovante de negociação;
e qualquer documento fornecido pela operadora.

Isso é especialmente importante quando existe ameaça de cancelamento.

Se posteriormente surgir alguma divergência no sistema da operadora, o beneficiário terá como demonstrar que realizou o pagamento.

Se não puder pagar, não ignore o problema

Também é importante falar sobre uma realidade que atinge muitas famílias: às vezes, o idoso simplesmente não possui condições financeiras para quitar imediatamente todas as mensalidades atrasadas.

Nesse caso, ignorar a situação não costuma ser a melhor estratégia.

Procure a operadora para verificar se existe possibilidade de negociação ou parcelamento.

Mas atenção: não assine ou aceite qualquer acordo sem compreender exatamente o que está sendo negociado, principalmente se houver uma situação de internação ou tratamento médico em andamento.

Se houver dúvidas sobre os efeitos da negociação no contrato, é recomendável buscar orientação jurídica.

Verifique se o plano é individual, familiar ou coletivo

Essa informação é fundamental.

Não é possível analisar corretamente um caso de inadimplência sem saber qual é a modalidade do plano.

Plano individual ou familiar

Nos planos individuais e familiares, existem regras específicas previstas na Lei nº 9.656/1998 e regulamentadas pela ANS.

A legislação prevê, entre outros requisitos, inadimplência superior a 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses, além da necessidade de notificação do consumidor até o 50º dia.

Plano coletivo

Nos planos coletivos, é necessário analisar as regras específicas da modalidade e do contrato.

Em determinados planos coletivos empresariais ou por adesão, a relação contratual e a forma de cobrança podem ser diferentes.

Por isso, não é aconselhável utilizar automaticamente a mesma regra de um plano individual para um plano coletivo.

Essa é uma das razões pelas quais a análise de um advogado especializado pode ser importante.

Verifique se o idoso estava internado quando ocorreu a ameaça de cancelamento

Esse detalhe pode ser decisivo.

Anote as datas:

Data do primeiro atraso.
Data das demais mensalidades eventualmente não pagas.
Data da notificação.
Data da internação.
Data da ameaça de cancelamento.
Data em que a operadora informou eventual suspensão ou rescisão.
Data da alta hospitalar.

Organizar essa cronologia facilita muito a análise jurídica.

Em situações envolvendo inadimplência e internação, as datas podem ser tão importantes quanto os valores cobrados.

Se houver tratamento em andamento, reúna os documentos médicos

Se o idoso estiver realizando tratamento, faça uma pasta com os documentos médicos relacionados à situação.

Podem ser importantes:

relatório médico;
pedido de internação;
autorização do procedimento;
autorização de cirurgia;
exames;
prescrição;
documentos hospitalares;
comprovantes de internação;
documentos de alta;
negativas da operadora;
e-mails e mensagens relacionados ao tratamento.

Esses documentos ajudam a demonstrar a situação assistencial do beneficiário.

Atenção!!

A existência de uma dívida não significa que o plano possa ser cancelado imediatamente e sem o cumprimento das regras aplicáveis.

O mais importante é não esperar o problema chegar ao ponto de interromper um tratamento para então procurar ajuda.

Um advogado especializado em Direito da Saúde poderá analisar o contrato, os documentos, a inadimplência, as notificações e as circunstâncias da internação para orientar o beneficiário sobre os direitos e as medidas juridicamente cabíveis em seu caso concreto.

A orientação jurídica individualizada é especialmente importante porque contratos de planos de saúde podem possuir características diferentes, e a aplicação das regras depende das circunstâncias de cada situação.

Conclusão

Neste artigo você viu que idoso pode perder o plano de saúde por inadimplência.

Em determinadas situações, a inadimplência pode levar à suspensão, rescisão ou exclusão do beneficiário, mas o plano de saúde não pode simplesmente ser cancelado de qualquer maneira ou sem observar as regras aplicáveis ao contrato.

Esse é um ponto muito importante, principalmente para o idoso que está enfrentando dificuldades financeiras e recebeu uma cobrança, uma notificação de inadimplência ou até mesmo um aviso de cancelamento do plano de saúde.

Felizmente, você encontrou todas as informações que procura Idoso pode perder o Plano de Saúde por Inadimplência.

Idoso pode perder o Plano de Saúde por Inadimplência
Quantos dias de atraso podem cancelar o Plano de Saúde do idoso
O que acontece se o idoso atrasar apenas uma mensalidade
Quando o Plano de Saúde deve avisar o idoso sobre a inadimplência
Como deve ser o aviso de cancelamento por inadimplência
Contrato antigo pode ter regras diferentes sobre a forma de aviso
Por que a notificação do Plano de Saúde é tão importante
O plano de saúde pode ser cancelado durante uma internação
O que fazer se o Plano de Saúde do idoso estiver ameaçado de cancelamento

A existência de uma dívida não significa, por si só, que o beneficiário perderá imediatamente a cobertura.

É necessário analisar fatores como quantas mensalidades estão em aberto, há quanto tempo existe a inadimplência, qual é o tipo de contrato, se houve notificação adequada e se o procedimento adotado pela operadora respeitou as regras da ANS e da legislação aplicável.