Quem tem Diabetes Tipo 2 pode ter direito ao BPC? – Joaquim Valter Santos Advocacia

Você sabia que quem tem diabetes tipo 2 pode ter direito ao BPC?

Muitas pessoas que enfrentam essa doença crônica têm dúvidas sobre esse benefício.

Afinal, o BPC é destinado a quem não consegue se sustentar por conta de deficiência.

Mas será que o diabetes tipo 2 se encaixa nesse perfil?

Nesse artigo, você vai encontrar todas as respostas que procura sobre Quem tem Diabetes Tipo 2 pode ter direito ao BPC.

Dá só uma olhada:

O que é Diabetes Tipo 2?
Quem tem Diabetes Tipo 2 pode ter direito ao BPC?
Quem tem Diabetes Tipo 2 pode ter direito ao BPC: Veja os requisitos necessários.
Quais são os documentos necessários para quem tem Diabetes Tipo 2 pode ter direito ao BPC?
Qual o valor do BPC para quem tem Diabetes Tipo 2?
Precisa de advogado para quem tem Diabetes Tipo 2 pode ter direito ao BPC?

Muitos pacientes que quem tem Diabetes Tipo 2 pode ter direito ao BPC e não sabem.

Então, vamos nessa?

O que é Diabetes Tipo 2?

Primeiramente, é preciso entender direitinho o que é Diabetes Tipo 2.

O Diabetes tipo 2 é uma doença crônica e progressiva.

Nesse tipo de Diabetes, o corpo ainda produz insulina, mas as células não respondem de maneira eficaz a ela, o que é chamado de resistência à insulina.

Com o tempo, o pâncreas pode não ser capaz de produzir insulina suficiente para controlar os níveis de glicose, resultando em níveis elevados de glicose no sangue.

Quando os níveis de glicose no sangue permanecem elevados por muito tempo, diversos órgãos e sistemas do corpo são afetados.

Riscos de quem tem Diabetes Tipo 2
Entre os riscos do Diabetes tipo 2, destacam-se:

➡️Perda da visão;

➡️Amputação;

➡️Doenças renais;

➡️Neuropatias;

➡️Doenças cardíacas;

➡️Cicatrização lenta e infecções;

➡️Dificuldades para andar.

Veja que o Diabete Tipo 2 pode causar limitações significativas nas atividades diárias do paciente, além de consequências irreversíveis.

Essas complicações podem gerar uma deficiência que limita a autonomia da pessoa.

Quando isso acontece, pode surgir o direito ao BPC. Isso mesmo que você leu!

2. Quem tem Diabetes Tipo 2 pode ter direito ao BPC?

A resposta é sim, quem tem Diabetes Tipo 2 pode ter direito ao BPC.

Mas, o simples diagnóstico não garante o benefício.

É preciso demonstrar que a doença:

Causou perda da visão, amputações ou problemas neurológicos;
Afeta a capacidade funcional da pessoa;
Impede a realização de atividades básicas do cotidiano ou trabalho.

Vamos entender isso melhor?

O BPC é um amparo assistencial, concedido às pessoas com deficiência ou que se encontram em condição de hipossuficiência financeira, e que não têm meios de prover sua própria manutenção.

O que diz a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)?

A Lei nº 8.742/1993 considera pessoa com deficiência quem tem impedimentos de longo prazo que afetam a participação plena e efetiva na sociedade.

Isso inclui doenças que geram limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.

Portanto, se o Diabetes tipo 2 causa essas limitações, a pessoa pode ser considerada legalmente como deficiente.

Guarde essa informação

O BPC não é concedido apenas por ter a doença, e sim pelas complicações decorrentes do Diabetes Tipo 2.

Logo, quem tem Diabetes Tipo 2 pode ter direito ao BPC se comprovar que está em situação de hipossuficiência financeira e que a deficiência a impede de realizar atividades laborativas e ter autonomia.

Continue me acompanhando no próximo tópico.

3. Quem tem Diabetes Tipo 2 pode ter direito ao BPC: Veja os requisitos necessários.

Quem tem Diabetes Tipo 2 pode ter direito ao BPC desde que preencha os requisitos necessários exigidos pela lei.

São eles:

1. Ter deficiência de longo prazo

A lei exige que a pessoa comprove deficiência de longo prazo, que seja:

Física, mental, intelectual ou sensorial;
Com efeitos por mais de dois anos;
Que impeça ou dificulte a vida independente ou o acesso ao trabalho.

No caso do Diabetes Tipo 2, isso pode ocorrer quando a doença causa:

Amputações;
Comprometimento da mobilidade;
Complicações renais severas;
Dificuldades cognitivas ou visuais graves.

É preciso apresentar laudos médicos atualizados, exames, receitas e declarações que comprovem o impacto do diabetes na rotina da pessoa.

O INSS irá agendar perícia médica e avaliação social para confirmar essas limitações.

2. Ter Renda Familiar igual ou abaixo de ¼ do salário mínimo

O segundo requisito é a baixa renda.

A renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

Em 2025, isso significa que a renda deve ser de até R$379,50 por cada membro da família para quem tem Diabetes Tipo 2 pode ter direito ao BPC.

Entram nesse cálculo:

Salários;
Pensões;
Aposentadorias;
Outros rendimentos.

Exceto o BPC de outro familiar não entra nesse cálculo, nem outros auxílios assistenciais específicos.

Mas calma. Mesmo que a renda esteja um pouco acima, ainda assim é possível solicitar o benefício e provar a situação de vulnerabilidade social.

Para tanto, é preciso contar com o auxílio de um bom advogado previdenciário.

Para esclarecer…

Faz parte do grupo familiar para quem tem Diabetes Tipo 2 pode ter direito ao BPC✔️Requerente do benefício;✔️Seu cônjuge ou companheiro(a);✔️Pais ou madrasta/padrasto, se viverem na mesma casa;✔️Irmãos solteiros menores de 21 anos ou com deficiência;✔️Filhos e enteados menores de 21 anos ou com deficiência.

3. Estar inscrito no Cadúnico

O terceiro requisito é estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. E isso vale tanto para o requerente quanto para os integrantes do grupo familiar.

Sem ele, o INSS pode negar o benefício.

O cadastro é feito no CRAS da sua cidade.

É importante atualizar os dados a cada dois anos ou quando houver mudanças na família. Guarde bem essa informação, tá bom?

4. Quais são os documentos necessários para quem tem Diabetes Tipo 2 pode ter direito ao BPC?

O pedido do BPC depende da apresentação de documentos que comprovem a deficiência e a situação financeira da família.

Veja os documentos necessários:

1. Documentos pessoais do requerente quem tem Diabetes Tipo 2

RG e CPF;
Certidão de nascimento ou casamento;
Comprovante de residência atualizado há pelo menos 3 meses;
Número do NIS: Identificação no Cadastro Único.

2. Documentos médicos do requerente que tem Diabetes Tipo 2

Laudo médico detalhado: Deve informar o diagnóstico, CID, data de início da doença, evolução e limitações funcionais;
Exames laboratoriais e de imagem: Como hemoglobina glicada, glicemia de jejum, exames renais, exames oftalmológicos, entre outros;
Receitas médicas: Medicamentos utilizados regularmente;
Relatórios de acompanhamento médico: De clínico geral, endocrinologista, nefrologista, neurologista ou outros especialistas;
Declarações de hospitais ou clínicas: Sobre internações, tratamentos contínuos ou emergenciais;
Relatórios de profissionais de saúde: Como fisioterapeutas, psicólogos ou terapeutas ocupacionais (se houver).

3. Documentos do Grupo Familiar

RG e CPF de todos os moradores da casa;

Comprovantes de renda: Contracheques, extratos de aposentadoria, pensões, benefício assistencial, seguro-desemprego, etc.;
Carteira de trabalho: Mesmo sem vínculo atual, é importante apresentar a carteira de trabalho de todos os adultos da casa;
Declaração de que não possui renda: Caso algum familiar não tenha renda, é importante elaborar uma declaração simples e assinada;
Comprovante de inscrição no CadÚnico: Documento emitido pelo CRAS com todos os dados atualizados.

🔴Alerta Importante:

O INSS só aceita documentos atualizados, por isso é importante que o CadÚnico esteja com a atualização feita nos últimos dois anos.

5. Qual o valor do BPC para quem tem Diabetes Tipo 2?

O valor do BPC é igual a um salário mínimo por mês.

Em 2025, o valor do salário mínimo é de R$1.518,00.

A Lei nº 8.742/1993 (LOAS) determina que o valor do BPC seja pago mensalmente, desde que os requisitos legais sejam mantidos.

Importante lembrar:

O BPC não paga 13º salário;
O BPC não gera pensão por morte;
O beneficiário não pode acumular o BPC com aposentadoria, pensão ou outro benefício do INSS.

6. Precisa de advogado para quem tem Diabetes Tipo 2 pode ter direito ao BPC?

Quem tem Diabetes Tipo 2 pode ter direito ao BPC.

Mas o caminho para conseguir esse benefício pode ser difícil sem orientação adequada.

Como vimos ao longo deste post, o processo exige documentos, provas médicas, perícia e análise social.

Muitas vezes, o INSS nega o benefício por detalhes que poderiam ser evitados com orientação de um advogado previdenciário.

Veja como o advogado pode ajudar:

Analisar o caso antes de entrar com o pedido;
Avaliar os documentos médicos e sociais;
Ajudar a reunir as provas corretas;
Preencher corretamente os dados no CadÚnico;
Acompanhar o processo administrativo;
Entrar com recurso ou ação judicial se for necessário.

5 Riscos de dar entrada no pedido de BPC sem advogado

Muitas pessoas tentam fazer o pedido por conta própria e acabam enfrentando problemas como:

Preenchimento incorreto do CadÚnico;

Falta de laudos médicos específicos;

Documentação incompleta;

Perícia negativa por falta de orientação;

Indeferimento injusto do pedido

Embora não seja obrigatório, contar com o auxílio de um advogado previdenciário pode evitar erros, atrasos e indeferimentos.

Além disso, se for necessário entrar na Justiça, será ainda mais difícil sem o acompanhamento profissional desde o início.

Conclusão

Com todas essas informações, agora você já sabe que quem tem Diabetes Tipo 2 pode ter direito ao BPC.

O valor do BPC é de um salário mínimo por mês, e o benefício não exige contribuição ao INSS.

No entanto, é preciso comprovar que a doença causa limitações graves e permanentes.

Felizmente você está mais preparado para ir em busca de seus direitos.

Afinal, só aqui eu mostrei:

O que é Diabetes Tipo 2
Quem tem Diabetes Tipo 2 pode ter direito ao BPC
Quem tem Diabetes Tipo 2 pode ter direito ao BPC: Veja os requisitos necessários
Quais são os documentos necessários para quem tem Diabetes Tipo 2 pode ter direito ao BPC
Qual o valor do BPC para quem tem Diabetes Tipo 2
Precisa de advogado para quem tem Diabetes Tipo 2 pode ter direito ao BPC

Muitas pessoas que têm direito ao BPC enfrentam dificuldades para comprovar a condição de deficiência causada pela diabetes tipo 2.

Isso acontece, principalmente, por falta de orientação adequada.

Por isso, contar com o apoio de um advogado previdenciário é essencial para analisar o caso, orientar na preparação dos documentos, acompanhar o processo no INSS e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Se você tem Diabetes Tipo 2 e vive com limitações que impedem sua autonomia, estamos aqui para ajudar.

E já sabe, se você ficou com alguma dúvida é só deixar aqui nos comentários.