Financiário com função de Bancário, uma realidade silenciosa dentro das instituições financeiras.

Exercem, no dia a dia, atividades típicas de bancários, mas continuam sendo contratados e remunerados como financiários.

Essa situação, cada vez mais comum, gera dúvidas importantes sobre direitos trabalhistas, enquadramento sindical e diferenças salariais.

A Justiça do Trabalho já se posicionou diversas vezes sobre esse cenário, reconhecendo que o que define o vínculo e os direitos do trabalhador não é o nome do cargo na carteira, mas sim as tarefas que realmente desempenha.

Este artigo explica tudo o que você precisa sobre Financiário com função de Bancário o que fiz a Justiça sobre os direitos desses trabalhadores.  

Confira só:

1. O que é um Financiário?

2. Quais são as funções típicas de um Financiário?

3. Por que muitos Financiários acabam exercendo função de Bancários?

4. Financiário com função de Bancário: O que diz a Justiça sobre os direitos desses trabalhadores?

5. Exemplo: Financiário que atuava como Bancário na rotina diária.

6. Financiário com função de Bancário: Quais os direitos reconhecidos pelos Tribunais?

Muitos financiários exercem funções de bancários sem perceber que podem ter direitos reconhecidos pela Justiça do Trabalho.

Então, vamos ao que interessa?

1. O que é um Financiário?

Quando falamos em Financiário, estamos nos referindo ao trabalhador contratado por empresas do setor financeiro que não são bancos comerciais, mas que atuam prestando serviços relacionados a:

• Cédito;

• Financiamento;

• Operações financeiras em geral.

Essas empresas podem ser financeiras, companhias de crédito, instituições de pagamento, cooperativas de crédito, administradoras de cartões e outras entidades cujo foco principal é a concessão de crédito e a venda de produtos financeiros.

Embora não tenham a estrutura formal de um banco, muitas dessas empresas executam atividades que, na prática, se aproximam muito das funções bancárias.

Por isso, antes de tudo, é fundamental saber exatamente quem é o financiário e quais são suas funções.

2. Quais são as funções típicas de um Financiário?

Conhecer exatamente as funções típicas do financiário é essencial, principalmente para quem desconfia estar exercendo atividades que ultrapassam os limites da sua categoria e se aproximam das funções de um bancário.

É justamente nesse ponto que muitos trabalhadores descobrem direitos que sequer imaginavam ter.

Este artigo explica quais são as funções típicas de um Financiário. 

São elas:

Comercialização de produtos financeiros

O financiário trabalha diretamente na oferta e venda de produtos financeiros disponibilizados pela empresa. 

Entre esses produtos, podemos destacar:

• Financiamentos de veículos, imóveis e bens de consumo;

• Empréstimos pessoais;

• Cartões de crédito;

• Crédito consignado;

• Refinanciamentos.

Nessa função, o financiário atua explicando condições, taxas, juros, prazos e características de cada produto. 

Ele orienta o cliente para que escolha a modalidade de crédito mais adequada ao seu perfil.

Análise e concessão de crédito

Outra função central do financiário é participar do processo de análise de crédito. 

Esse trabalho inclui:

• Coleta e conferência de documentos;

• Verificação de histórico financeiro e capacidade de pagamento do cliente;

• Inserção de informações em sistemas internos;

• Avaliação do risco envolvido na operação.

Ainda que a decisão final, em alguns casos, passe por superiores ou por sistemas automatizados, o financiário desempenha papel essencial na coleta e organização dos dados que fundamentam a concessão do crédito.

Atendimento ao cliente

O financiário presta atendimento direto ao consumidor, seja presencialmente, por telefone ou canais digitais. 

Esse atendimento pode envolver:

• Esclarecimento de dúvidas;

• Explicação de condições contratuais;

• Acompanhamento de solicitações;

• Orientação sobre pagamento e renegociação de dívidas.

É um atendimento que exige conhecimento técnico e responsabilidade, já que envolve a vida financeira do cliente.

Operações administrativas e apoio interno

Além das funções comerciais, o financiário também executa atividades administrativas que garantem o funcionamento da unidade. 

Essas tarefas incluem:

• Atualização de cadastros;

• Organização de documentos;

• Alimentação de sistemas informatizados;

• Preparação de relatórios internos;

• Apoio às equipes comercial e operacional.

Essas atividades, embora internas, são fundamentais para a execução dos serviços financeiros.

Formação de propostas e negociação

O financiário é responsável por montar propostas de crédito, comparar condições e negociar diretamente com o cliente para que o produto seja contratado. 

Nessa função, ele:

• Calcula parcelas;

• Revisa taxas e prazos;

• Ajusta propostas conforme políticas internas;

• Negocia valores e condições dentro dos limites estabelecidos pela empresa.

Essa etapa é decisiva para a conclusão das operações financeiras e contribui diretamente para o atingimento das metas da instituição.

Cobrança e acompanhamento de inadimplência

Em muitas empresas, o financiário também atua no setor de cobrança, realizando funções como:

• Contato com clientes inadimplentes;

• Renegociação de dívidas.;

• Emissão de boletos e acordos;

• Registro das tratativas no sistema interno.

Essa atividade exige cautela, já que envolve situações de maior sensibilidade e impacto financeiro.

E é justamente aí que está o “X” da questão!

Quando essas empresas, apesar de não serem tecnicamente bancos comerciais, passam a exigir do financiário atividades típicas de bancário.

3. Por que muitos Financiários acabam exercendo a função de Bancários?

Se, além das funções típicas de financiário, você passa a executar atividades como:

• Abertura de contas;

• Comercialização de produtos bancários típicos, como seguros vinculados a bancos;

• Administração de contas ou movimentações financeiras típicas de banco;

• Cumprimento de metas impostas pelo banco principal de um grupo econômico;

• Participação em rotinas internas que pertencem ao banco e não à financeira.

Então é possível que você esteja desempenhando função de bancário, ainda que seja contratado como financiário.

Mas, afinal, por que muitos Financiários acabam exercendo a função de Bancários?

Integração entre bancos e financeiras dentro do mesmo grupo econômico

Em muitos casos, o financiário trabalha em empresas que integram um mesmo grupo econômico com bancos tradicionais.

Isso significa que:

• A financeira funciona como uma extensão da atividade bancária;

• As metas, produtos e estratégias vêm diretamente do banco;

• O financiário recebe tarefas que fazem parte da rotina bancária.

Nessas situações, mesmo que o contrato seja firmado com uma financeira, o trabalhador acaba, na prática, executando atividades essenciais ao funcionamento do banco.

Terceirização e correspondentes bancários

É comum que bancos utilizem empresas financeiras ou correspondentes bancários para:

• Reduzir custos;

• Expandir operações;

• Deslocar atividades bancárias tradicionais para outras empresas.

O problema é que, muitas vezes, essa terceirização ultrapassa os limites legais e coloca financiários para atuar exatamente como bancários, sem receber os direitos dessa categoria.

Pressão por metas e aumento das atividades

Outra razão recorrente é o aumento das metas impostas pelas instituições financeiras. 

Para atender à demanda:

• Os financiários passam a acumular funções;

• Executam tarefas que deveriam ser realizadas exclusivamente por empregados bancários;

• Assumem responsabilidades que vão muito além da rotina típica de uma financeira.

Essa prática é recorrente e pode caracterizar desvio funcional.

Confusão proposital entre funções para evitar custos trabalhistas

É importante esclarecer que o bancário possui direitos específicos que representam custo maior para as empresas, como:

• Jornada reduzida de seis horas;

• Convenção coletiva mais vantajosa;

• Benefícios diferenciados.

Muitas instituições deslocam funções bancárias para financiários justamente para evitar a aplicação desses direitos.

A Justiça tem observado atentamente esse tipo de manobra.

Por falar nisso….

4. Financiário com função de Bancário: O que diz a Justiça sobre os direitos desses trabalhadores?

A Justiça tem deixado claro que o que define os direitos do trabalhador não é apenas o nome do cargo ou o ramo da empresa, mas as atividades realmente desenvolvidas no cotidiano.

Sendo assim, vamos entender como os juízes analisam esses casos?

A atividade real exercida no dia a dia

Os tribunais analisam se o trabalhador realiza tarefas que são típicas da rotina bancária.

Não importa como a empresa o contratou ou qual nomenclatura usou: o que vale é a prática.

Atividades como:

• Venda de produtos bancários;

• Atendimento sobre contas;

• Análise de crédito;

• Emissão de cartões;

• Renegociação de dívidas;

• Abertura de cadastros;

• Uso de sistemas do banco.

São fortes indícios de que a função é de bancário.

Subordinação funcional ao banco ou ao grupo econômico

A Justiça examina se o financiário segue metas, ordens e políticas internas do próprio banco.

Quando o trabalhador está subordinado à agência, ao gerente ou a superiores ligados diretamente ao banco, aumenta muito a possibilidade de reconhecimento de vínculo funcional típico de bancário.

Integração operacional com o banco

Quando a financeira e o banco atuam de forma integrada, compartilhando sistemas, metas, estratégias e produtos, os tribunais entendem que, mesmo com CNPJs diferentes, a atividade é essencialmente bancária.

Uso de sistemas, ferramentas e padrões do banco

O uso de plataformas, relatórios, scripts e procedimentos próprios do banco é considerado uma prova objetiva da natureza bancária do trabalho.

Elementos que não impedem o reconhecimento

A Justiça também destaca que determinados fatores não impedem o reconhecimento da função bancária, como:

• Estar contratado por financeira em vez de banco;

• Ter carteira assinada como “analista”, “consultor”, “promotor” ou cargos similares;

• Possuir metas “comerciais” atribuídas pela financeira.

Nesses casos, prevalece a análise da atividade real.

Para ilustrar….

5. Exemplo: Financiário que atuava como Bancário na rotina diária. 

Para facilitar o entendimento, vou apresentar um exemplo baseado em situações reais que chegam diariamente aos tribunais trabalhistas.

Imagine a seguinte situação, muito comum no setor financeiro.

Um trabalhador é contratado formalmente por uma financeira como “consultor de crédito”.

É registrado no CNPJ da financeira, recebe metas específicas e tem carteira assinada como financiário.

No papel, parece tudo compatível com o cargo.

Mas a rotina dele mostra outra realidade.

Atividades desempenhadas pelo trabalhador

Apesar do contrato indicar função de financiário, no dia a dia ele exerce atividades típicas de bancário, como:

• Abertura de contas para clientes do banco;

• Venda de cartões, seguros, empréstimos e outros produtos bancários;

• Análise de crédito utilizando sistemas internos do banco;

• Atendimento de clientes dentro da agência;

• Cumprimento de metas enviadas diretamente pela gerência do banco;

• Participação de reuniões do banco e recebimento de orientações de gestores da agência;

• Registro de operações diretamente no sistema bancário.

A financeira, na prática, funciona como uma extensão do banco, compartilhando estrutura, metas e procedimentos.

O que a Justiça avaliou no caso?

Para decidir se o trabalhador tinha ou não direito ao enquadramento como bancário, a Justiça analisou vários elementos.

A atividade real tinha natureza bancária

O juiz verificou que as atividades eram completamente típicas da rotina de um bancário, e não de um financiário comum.

O conteúdo do trabalho se sobrepunha às funções de bancários previsto na legislação e nas convenções coletivas.

Existia subordinação ao banco

O trabalhador recebia ordens, metas e orientações de gerentes do banco, e não apenas da financeira.

Isso demonstrou que, embora contratado por financeira, ele estava subordinado à estrutura hierárquica da instituição bancária.

Uso exclusivo dos sistemas bancários

A prova documental mostrou que o trabalhador utilizava diariamente sistemas restritos do banco: 

• Análise de crédito;

• Cadastro;

• Liberação de produtos;

• Envio de relatórios e acompanhamento de metas.

Isso reforçou que ele desempenhava funções internas típicas de bancário.

Integração operacional entre banco e financeira

Foi constatado que banco e financeira atuavam de forma totalmente integrada, compartilhando instalações, estratégias e procedimentos operacionais.

Essa integração levou o juiz a reconhecer que o financiário estava, de fato, inserido na dinâmica de trabalho bancária.

E agora, vamos saber quais direitos são esses?

6. Financiário com função de Bancário: Quais os direitos reconhecidos pelos Tribunais?

Como vimos há pouco, a Justiça do Trabalho reconhece que o que importa não é o nome do cargo, mas as atividades realmente executadas.

Ou seja, se o financiário trabalha como bancário, tem direito às mesmas vantagens e proteções dos bancários.

Veja abaixo os principais direitos que vêm sendo reconhecidos pelos tribunais.

1. Reconhecimento da jornada especial de 6 horas

Por que isso ocorre?

A jornada dos bancários, segundo a CLT, é de 6 horas diárias e 30 horas semanais, por conta da intensidade, responsabilidade e pressão próprias da atividade bancária.

Quando o financiário executa tarefas de bancário, como:

• Atendimento a clientes;

• Abertura de contas;

• Concessão de crédito;

• Análise de risco;

• Venda de produtos financeiros ou operações típicas de banco.

Os Tribunais entendem que ele se enquadra na regra especial.

O que a Justiça costuma determinar?

• Reconhecimento da jornada reduzida de 6 horas;

• Pagamento de horas extras após a 6ª hora diária, com reflexos em férias, FGTS, 13º salário, aviso prévio e demais verbas.

2. Aplicação da Convenção Coletiva dos Bancários

Por que isso importa?

As Convenções Coletivas dos Bancários são mais vantajosas do que as normas aplicadas aos financiários, trazendo benefícios adicionais.

Benefícios reconhecidos pela Justiça

• Reajustes salariais e pisos da categoria bancária;

• Participação nos Lucros e Resultados (PLR) com valores maiores;

• Auxílio alimentação, cesta alimentação e demais benefícios previstos para bancários;

• Indenizações específicas da categoria: Como adicional por tempo de serviço (ATS), gratificações e diárias especiais.

A jurisprudência entende que, se o trabalho é típico de bancário, o empregado deve ser protegido pelas normas coletivas dessa categoria.

3. Diferença salarial por equiparação

Quando o financiário exerce função idêntica à de um bancário, mas recebe salário menor, a Justiça reconhece o direito à equiparação salarial, nos termos do artigo 461 da CLT.

O que isso significa na prática?

• O trabalhador pode receber diferenças salariais;

• Esses valores refletem em todas as demais verbas trabalhistas;

• A empresa deve pagar também as diferenças das gratificações e benefícios atrelados ao salário-base dos bancários.

4. Reconhecimento do vínculo como bancário (enquadramento sindical)

Em muitos casos, o Judiciário entende que o financiamento oferecido pela empresa nada mais é do que uma atividade tipicamente bancária. 

Assim, pode ser determinado que o empregado deve ser enquadrado como bancário, ainda que a empresa não se intitule formalmente um banco.

Consequências desse enquadramento

• Aplicação de todos os direitos da categoria bancária;

• Inclusão do trabalhador no sindicato dos bancários;

• Pagamento de contribuições e benefícios sindicais correspondentes.

5. Pagamento de horas extras além da 8ª hora para cargos de confiança não reconhecidos

Algumas empresas tentam justificar a não aplicação da jornada de 6 horas afirmando que o financiário exerce cargo de confiança. Porém, para que isso seja aceito, é necessário comprovar:

• Poder de mando real;

• Autonomia para admitir, demitir ou aplicar punições;

• Recebimento de gratificação de função compatível com as exigências legais.

Quando isso não acontece, a Justiça considera que o cargo de confiança é fictício e determina o pagamento de horas extras.

6. Adicional de quebra de caixa

Se o financiário atua diretamente no manuseio de valores, atendendo clientes, recebendo pagamentos ou executando atividades similares às de caixa bancário, tem direito ao adicional de quebra de caixa, que compensa riscos relacionados a erros de conferência.

O que a Justiça reconhece?

• Direito ao adicional mensal;

• Integração dessa parcela ao cálculo de outras verbas.

7. Proteções adicionais previstas para bancários

Ao reconhecer que o financiário atua como bancário, a Justiça também aplica outras garantias legais do setor financeiro, como:

• Intervalo especial para digitadores;

• Garantias em casos de reestruturação e fechamento de agências;

• Normas específicas de saúde e segurança;

• Estabilidade em situações previstas em convenções coletivas.

Viu só quantos direitos?

Mas, para tanto, é crucial contar com um advogado trabalhista de sua confiança.

Conclusão

Este artigo explicou que o financiário que, na prática, desempenha atividades típicas de bancário não está desamparado.

A Justiça do Trabalho tem entendido, de forma consistente, que os direitos devem ser definidos pelas atividades efetivamente exercidas, e não apenas pelo nome do cargo ou pela classificação formal da empresa.

Isso significa que, quando há desvio de função ou enquadramento incorreto, o trabalhador pode sim ter reconhecidos direitos essenciais, como jornada reduzida, aplicação da convenção coletiva dos bancários, diferenças salariais, benefícios mais amplos e outras garantias específicas da categoria.

Felizmente, você encontrou todas as informações que procura sobre Financiário com função de Bancário o que diz a Justiça sobre os direitos desses trabalhadores:

• O que é um financiário

• Quais são as funções típicas de um Financiário

• Por que muitos Financiários acabam exercendo função de Bancários

• Financiário com função de Bancário: O que diz a Justiça sobre os direitos desses trabalhadores

• Exemplo: Financiário que atuava como Bancário na rotina diária

• Financiário com função de Bancário: Quais os direitos reconhecidos pelos Tribunais

Questões envolvendo a equiparação entre financiários e bancários dependem de análise técnica, documentos, depoimentos e da interpretação das atividades reais executadas.

Cada caso tem particularidades, e somente um advogado trabalhista de sua confiança poderá orientar de forma segura, esclarecer dúvidas e avaliar se há direitos a serem reconhecidos ou valores a serem recuperados.

Leia também:

 Nova tese do TST leva funcionários de bancos digitais a buscar jornada menor na Justiça. 

Empregado de instituição de pagamento não é bancário nem financiário, diz TST. 

Direitos trabalhistas dos bancários e financiários. 

Até a próxima.