Nos últimos meses, uma nova tese aprovada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem chamado a atenção de funcionários de bancos digitais em todo o país.
Trata-se de uma importante mudança que pode permitir que trabalhadores dessas instituições busquem judicialmente a redução da jornada de trabalho, ajustando-a à realidade das funções exercidas.
Muitos profissionais ainda desconhecem seus direitos nesse contexto e não sabem como proceder para garantir uma jornada compatível com suas responsabilidades e saúde.
Este artigo explica tudo o que você precisa sobre a nova tese do TST leva funcionários de bancos digitais a buscar jornada menor na Justiça.
Confira só:
O que é a nova tese do TST sobre jornada de trabalho?
Quem tem direito a buscar jornada menor?
Como saber se você, funcionário de banco digital, tem direito a jornada menor?
Quando a Justiça reconhece a jornada menor para funcionários de bancos digitais?
Como funciona a Ação para redução de jornada de funcionários de bancos digitais?
Exemplo do João.
O objetivo desta tese é proteger o trabalhador que sofre com sobrecarga, metas intensas e demandas contínuas no ambiente digital, garantindo equilíbrio entre as atribuições e a jornada diária.
Então, vamos ao que interessa?
O que é a nova tese do TST sobre a jornada de trabalho?
A nova tese do TST estabelece que, em certas funções de bancos digitais, a jornada formal contratada não necessariamente reflete a realidade das atividades desempenhadas pelo trabalhador.
Isso ocorre especialmente em funções que demandam atenção constante a plataformas digitais, metas elevadas e respostas rápidas, mesmo fora do horário oficial de trabalho.
O que isso significa na prática?
Na prática, isso significa que um funcionário que cumpre uma jornada contratual de oito horas, mas realiza atividades que excedem esse período de forma habitual, pode ter o direito de:
Solicitar a redução da jornada para adequá-la à realidade do trabalho;
Manter a proporcionalidade do salário de acordo com o novo regime de horas;
Reivindicar o pagamento de horas extras quando houver trabalho além da jornada reduzida ou formalmente contratada.
O TST reconhece que a sobrecarga constante pode afetar a saúde física e mental do trabalhador, e que o Judiciário pode intervir para restabelecer um equilíbrio.
Quem tem direito a buscar jornada menor?
A tese é aplicável a trabalhadores de bancos digitais cujas funções demandam jornadas excessivas ou contínua disponibilidade digital.
Entre os profissionais mais comumente afetados, podemos citar:
Funcionários de bancos digitais que podem buscar jornada menor
Os tribunais têm reconhecido o direito à redução de jornada principalmente para os trabalhadores que exercem funções:
Operacionais;
Técnicas;
Administrativas dentro dos bancos digitais.
Esses profissionais, apesar de estarem inseridos em um ambiente tecnológico, não se enquadram como cargos de confiança e não possuem autonomia suficiente para cumprir jornadas superiores.
Atendentes e operadores de atendimento digital
São profissionais que atuam diretamente com clientes, por meio de:
Chats;
Aplicativos;
Telefone ou;
Outras plataformas digitais.
Normalmente enfrentam alto volume de demandas e metas de produtividade.
Analistas de crédito e cobrança
Trabalham com análise de perfis, concessão de crédito, renegociação de dívidas e acompanhamento de inadimplência.
É comum que recebam atividades ou mensagens fora do horário de expediente, o que indica descompasso entre jornada formal e real.
Profissionais de backoffice
Englobam setores de:
Suporte administrativo;
Análise documental;
Verificação de cadastros;
Prevenção à fraude;
Controle de operações internas.
Essas funções são essencialmente técnicas e não justificam jornada superior.
Colaboradores de tecnologia da informação
Incluem analistas de sistemas, suporte técnico, manutenção de plataformas e outros cargos da área de TI.
Apesar de serem funções especializadas, não possuem os requisitos legais para serem enquadrados em jornada maior, especialmente quando não exercem liderança, gestão ou tomada de decisão estratégica.
Especialistas em compliance, risco e prevenção à lavagem de dinheiro
Embora sejam funções relevantes, na maioria dos casos esses profissionais não detêm autonomia plena nem poderes de mando.
Por isso, muitas vezes se enquadram na jornada reduzida prevista para bancários que não exercem cargos de confiança.
Como saber se você, funcionário de banco digital, tem direito a jornada menor?
Para que o trabalhador possa identificar se tem direito a buscar a redução da jornada, alguns pontos precisam ser observados com atenção.
A análise sempre deve ser individual e realizada com orientação jurídica de um advogado trabalhista de sua confiança.
Mas, em regra, para saber se você tem direito a jornada menor é preciso:
Verificação da função real exercida
A primeira etapa é identificar se as atividades desenvolvidas no dia a dia correspondem ao que está previsto no contrato de trabalho.
A Justiça do Trabalho analisa a função real, e não apenas o título do cargo.
Você pode ter direito se:
Executa funções técnicas, operacionais ou administrativas;
Não exerce poder de comando sobre equipe;
Não possui autonomia para tomada de decisões estratégicas.
Ausência de fidúcia especial (cargo de confiança)
A nova tese reforça que muitos cargos em bancos digitais não configuram cargos de confiança, mesmo que recebam nomenclaturas como analista pleno, especialista ou coordenador informal.
Você provavelmente não está em cargo de confiança se:
Não possui subordinados;
Não pode autorizar operações relevantes;
Não representa o banco em decisões estratégicas;
Não tem autonomia para alterar rotinas da empresa.
Descompasso entre jornada contratada e jornada efetivamente cumprida
Quando há exigência de trabalho além da jornada formal, seja por metas, mensagens fora de hora, demandas do aplicativo ou necessidade de monitoramento contínuo das plataformas, o trabalhador pode ter direito à jornada reduzida.
Evidências documentais
Os documentos que ajudam a identificar se há direito à jornada menor incluem:
Registros de ponto;
E-mails enviados fora do horário;
Mensagens em aplicativos de trabalho;
Relatórios de produtividade;
Ordens de serviço que mostram exigências adicionais.
Lembrando que cada caso é único e exige uma análise cuidadosa para proteger os direitos do trabalhador, evitando decisões precipitadas ou pedidos inadequados que possam prejudicar o processo.
Por isso, o mais recomendado é buscar o auxílio de um advogado trabalhista de sua confiança, para confirmar se o funcionário de banco digital se enquadra na nova tese do TST.
Quando a Justiça reconhece a jornada menor para funcionários de bancos digitais?
A Justiça tem analisado três critérios principais:
1. Natureza da função
Se as atividades forem técnicas, operacionais ou administrativas, há grande chance de enquadramento na jornada menor.
2. Ausência de autonomia
Sem autonomia ou poder de decisão, o trabalhador não pode ser enquadrado como cargo de confiança, e por isso pode ter direito à jornada reduzida.
3. Carga de trabalho incompatível
Quando a demanda diária excede a jornada contratada ou impõe ritmo incompatível com uma jornada mais longa, a redução pode ser determinada judicialmente.
Como funciona a Ação para a redução da jornada de funcionários de bancos digitais?
A nova tese do TST abriu caminho para que trabalhadores de bancos digitais busquem judicialmente uma jornada de trabalho menor quando as atividades exercidas não justificarem a carga horária contratual.
Para quem não conhece seus direitos, entender o passo a passo da ação é essencial antes de tomar qualquer decisão.
Este artigo, explica a seguir, como funciona o processo, quais documentos são necessários, quanto tempo pode demorar e o que acontece após uma decisão favorável.
Passo a passo para ingressar com a ação de redução de jornada
Avaliação individual do caso
O primeiro passo é uma consulta técnica, em que o advogado analisa:
A função desempenhada pelo trabalhador;
A jornada contratual;
A jornada efetivamente cumprida;
Se há autonomia, poder de mando ou características de cargo de confiança;
Se o trabalhador pode se enquadrar na tese reconhecida pelo TST.
Essa análise prévia é fundamental, pois não são todos os casos que se enquadram.
A Justiça analisa a atividade real desempenhada e a compatibilidade dessa função com a jornada prevista em lei.
Reunião de provas
Após confirmar a possibilidade da ação, inicia-se a fase de organização das provas que demonstrarão ao juiz a realidade da jornada do trabalhador.
Em regra, os principais documentos são:
Contrato de trabalho e eventuais aditivos;
Registros de ponto ou marcações digitais;
E-mails que evidenciem exigências fora do horário de expediente;
Mensagens enviadas por superiores durante folgas, noites ou fins de semana;
Relatórios de metas e produtividade;
Escalas de trabalho;
Prints ou documentos que mostrem atividades no aplicativo do banco fora do horário;
Holerites e comprovantes de pagamento;
Testemunhas que possam confirmar a sobrecarga.
O conjunto de provas não precisa ser extenso, mas deve ser coerente e suficiente para demonstrar ao juiz a jornada real.
Preparação e protocolo da ação
Com as provas reunidas, o advogado elabora a petição inicial, fazendo:
A descrição detalhada das atividades exercidas;
A demonstração do descompasso entre função e jornada;
A fundamentação jurídica com base na tese do TST;
O pedido de reenquadramento de jornada e, se for o caso, pagamento de horas extras já trabalhadas.
A ação é protocolada na Justiça do Trabalho e encaminhada para uma Vara do Trabalho.
Citação da empresa e apresentação de defesa
Após a ação ser aceita, o banco digital é notificado e deve apresentar sua defesa.
Em geral, a empresa tenta justificar a jornada com base:
Na nomenclatura do cargo;
Em suposta autonomia do funcionário;
No argumento de que o trabalhador exercia cargo de confiança.
O juiz analisará a documentação apresentada por ambas as partes.
Audiência e instrução do processo
A audiência é a etapa em que:
O juiz tenta conciliar as partes;
Caso não haja acordo, são ouvidas testemunhas;
O trabalhador pode prestar depoimento;
As provas são formalmente analisadas.
A etapa de instrução é decisiva para definir se o funcionário realmente exercia função compatível com jornada reduzida.
O que acontece quando o trabalhador vence a ação?
Quando a Justiça reconhece o direito à jornada menor, pode determinar:
Reenquadramento da jornada
O trabalhador passa a cumprir uma jornada reduzida, conforme a função real, normalmente seis horas diárias, nos termos da legislação aplicável aos bancários que não são cargos de confiança.
Pagamento de horas extras acumuladas
Se houver comprovação de que o trabalhador cumpriu jornada superior por meses ou anos, ele pode receber:
Horas extras acumuladas;
Reflexos em férias, 13º salário, FGTS e descanso semanal remunerado;
Diferenças salariais quando houve pagamento incorreto.
Adequação futura do contrato
A empresa deve:
Ajustar a jornada do trabalhador.
Organizar escalas de acordo com a decisão judicial.
Evitar novas exigências fora do horário, sob risco de novas ações.
Para ilustrar…
Exemplo do João.
Para ajudar na compreensão, segue um exemplo baseado em situações reais julgadas pela Justiça do Trabalho.
João, analista de relacionamento de um banco digital
João foi contratado como Analista de Relacionamento de um banco digital.
Seu contrato descrevia tarefas genéricas, como suporte ao cliente e atendimento em plataforma digital.
No entanto, suas atividades diárias eram:
Abrir contas bancárias para clientes;
Analisar documentos e identificar fraudes;
Auxiliar na concessão de cartões de crédito;
Encaminhar pedidos de aumento de limite;
Vender produtos bancários;
Cumprir metas mensais.
Sua jornada era de 8 horas diárias, com exigência de horas extras frequentes.
O que o advogado identificou?
Após análise detalhada, o advogado constatou que João exercia função típica de bancário, ainda que seu cargo tivesse nome diferente.
Com base na tese do TST, ingressou com ação trabalhista pedindo:
Reconhecimento de jornada de 6 horas;
Pagamento das 7ª e 8ª horas como horas extras;
Reflexos em todas as demais verbas salariais;
Correção dos depósitos de FGTS.
Decisão judicial
O juiz acolheu os pedidos, reconhecendo que João:
Executava atividades tipicamente bancárias;
Era submetido a metas e cobrança de resultados;
Atuava como verdadeiro bancário, apesar do título do cargo.
Com isso, João passou a ter direito à jornada de 6 horas e recebeu valores retroativos de horas extras e reflexos.
Lembrando que é crucial contar com um advogado trabalhista de sua confiança.
Conclusão
A nova tese do Tribunal Superior do Trabalho representa um marco importante para os funcionários de bancos digitais que, até então, desempenhavam atividades tipicamente bancárias sem receber o tratamento jurídico adequado.
O reconhecimento de que esses profissionais podem ter direito à jornada reduzida demonstra a evolução da jurisprudência diante das transformações do ambiente de trabalho e da crescente digitalização do setor financeiro.
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Exemplo do João
Diante dessa nova realidade, a avaliação individual do caso se torna indispensável.
A análise das funções desempenhadas, da rotina de trabalho e das provas disponíveis exige atenção especializada, pois cada empresa possui estrutura própria e diferentes modelos de organização interna.
A orientação jurídica adequada é essencial para identificar direitos, evitar riscos e conduzir o processo de forma segura.
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Até a próxima.